POR VIAS SEGURAS - Associação brasileira de prevenção dos acidentes de trânsito.
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Propostas do CEDATT-SP para Educação

Apresentadas em Março 2011 no âmbito da Década Mundial de Segurança do Trânsito. Elaboradas pelo Grupo de Trabalho Educação

1. Introduzir a temática “Dificuldades de mobilidade e acessibilidade” como conteúdo programático da educação formal e estimular a constante realização de campanhas educativas que levem as pessoas, em geral, a respeitar os pontos de acessibilidade para utilização com segurança e autonomia (deixando livre a passagem em guias rebaixadas, rampas, piso podotátil, linha guia, e outros) e vagas de estacionamento, destinadas às pessoas com deficiência, em locais públicos e privados de uso coletivo.

Considerações apresentadas

O material deve conter temas transversais, projetos e atividades, com ênfase na mobilidade e acessibilidade da pessoa com deficiência.

2. Elaborar material didático de apoio, sobre o tema Trânsito, conforme normas de acessibilidade de comunicação, para distribuição às escolas públicas e privadas e aos organismos e entidades que desenvolvam atividades educacionais para tratar do tema trânsito de forma transversal e nas disciplinas Português, Matemática, Física, Cidadania, Ética, Física e outras.

Considerações apresentadas

O material deverá ser produzido em parceria com entidades privadas e outras' e distribuído às escolas para ampliar a cobertura da divulgação do tema trânsito, inclusive com abordagem transversal.

3. Elaborar material didático de apoio, sobre educação para o Trânsito, conforme normas de acessibilidade de comunicação, por faixa etária para distribuição aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para utilização nas atividades educacionais obrigatórias.

Considerações apresentadas

O material deverá ser produzido e distribuído às escolas para ampliar a cobertura da divulgação do tema trânsito.

4. Revisão do processo de concessão da Habilitação, incluindo vivências sobre Direção Defensiva e Preventiva, além dos atendimentos práticos de Primeiros Socorros em situações de emergências e acompanhamento das atividades dos motoristas profissionais, como, transporte de escolares, motoristas de ônibus e caminhões e outros. Ademais, o CEDATT ressalta neste aspecto, que: (a) menção específica sobre a necessidade do aumento do número de aulas práticas, visando o efetivo treinamento do candidato a motorista; (b) alteração no procedimento do exame de habilitação que comprove o atendimento do candidato às exigências rotineiras do trânsito (prova de ladeira, manobra em faixas, tráfego em ruas movimentadas etc.).

Considerações apresentadas

A observação do cotidiano demonstra que os indivíduos precisam receber maior instrução prática, tanto ao receber sua primeira habilitação como ao efetuar suas renovações periódicas. O limitado preparo prático, mas com maior ênfase na parte teórica, põe em circulação motoristas com poucas condições de desempenhar-se no trânsito, em especial nas grandes cidades e nas rodovias.

5. Criar a Semana Estadual de Trânsito de 8 a 14 de maio (incluindo dia 11 de maio referente ao lançamento da Década Mundial de Segurança no Trânsito), nos moldes da Semana Nacional de Trânsito que ocorre do dia 18 ao dia 25 de setembro.

Considerações apresentadas

Embora as questões relacionadas ao trânsito devam ter uma atenção perene e ao longo do ano, recomenda-se a criação de uma Semana de Trânsito no Estado de São Paulo, em maio, como reforço da Semana Nacional, visando fortalecer a importância do tema junto à população e, de maneira especifica, junto às empresas, prefeituras, escolas, legislativo, judiciário, ou seja, despertando para o estabelecimento de uma cultura de paz e cidadania no trânsito.

6. Divulgar e envolver organismos públicos, como o Ministério Público, nas questões relativas ao trânsito do Brasil, demonstrando o alto grau de importância e comprometimento que o tema exige.

Considerações apresentadas

O envolvimento do Ministério Público é fundamental para a colaboração no sentido de lograr o cumprimento dos aspectos previstos no Código.

7. Criar Programas Nacionais de Educação para o Trânsito para os diversos públicos alvo com e sem deficiência: crianças de faixas etárias diferentes, jovens, adulto jovem, adulto de média idade, terceira idade, pedestres, ciclistas, patinadores e “skatistas” de rua, cavaleiros, charreteiros, motoristas, passageiros, motoqueiros e outros.

Considerações apresentadas

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que passou a vigorar a partir de 22 de janeiro de 1998, contém capítulo exclusivo à educação, determinando que a educação para o trânsito deve ser implementada em todos os níveis de ensino. A criação de Programas Nacionais de Educação para o Trânsito deve destacar a importância da adequação da sinalização de trânsito no entorno das escolas e no itinerário dos alunos e da realização de atividades específicas como Concursos Nacionais, Estaduais e Municipais que incentivem a discussão do tema TRÂNSITO. Nesse sentido, os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito devem ser estimulados a realizar as atividades obrigatórias previstas no CTB com relação à Educação para o trânsito, orientando-as quanto às atividades pedagógicas adequadas à sua situação específica.

8. Ampliar o alcance da Res. 351/10 do CONTRAN, introduzindo a veiculação de propagandas pela internet na obrigatoriedade de introduzir verbetes sobre trânsito, ampliando a abrangência dos temas anuais.

Considerações apresentadas

Todo esforço deve ser feito no sentido de ampliar a divulgação sobre a segurança no trânsito dirigida a toda a população.

9. “Descontingenciar” as verbas arrecadadas pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito-FUNSET e criar mecanismos para aplicação dos recursos financeiros em Programas Nacionais de Segurança e Educação para o Trânsito, incluindo os recursos do DPVAT e outros.

Considerações apresentadas

É preciso valer-se dos recursos que existem para que os programas de segurança e educação para o trânsito sejam utilizados de maneira a maximizar os esforços em prol dos benefícios da sociedade.

10. Divulgar de forma permanente o conteúdo do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, reforçando as normas e regras de comportamento e suas conseqüências, com a observação de que todo material impresso seja acompanhado e/ou disponibilizado em versão acessível às pessoas com deficiência visual

Considerações apresentadas

O conhecimento dos termos do CTB deve haver por todos os envolvidos com o trânsito – tanto usuários, como pedestres, bem como as autoridades para que o Código possa ser cumprido.

11. Introduzir o tema Trânsito como conteúdo dos cursos superiores relativos às áreas de: Engenharia, Arquitetura, Direito, Pedagogia, Medicina, Psicologia, Ciências Sociais, Gestão e Administração Pública, entre outros, estudando o CTB e suas implicações em cada área de estudo.

Considerações apresentadas

Reitere-se os comentários inseridos no item 7, acima.

12. Tornar obrigatória a disponibilidade de exemplares do CTB, conforme as normas de acessibilidade de comunicação, em locais estratégicos, como: locadoras, concessionárias, hotéis, locais de uso público, entre outros.

Considerações apresentadas

O conhecimento do CTB poderá ter efeito positivo para todos os usuários do trânsito no Brasil.

13. Envolver os líderes da sociedade, sejam religiosos e comunitários, assim como os das associações de bairros e os conselhos municipais de segurança, na divulgação dos conceitos de trânsito e cidadania em suas campanhas e atividades, rotineiras ou não.

14. Propor a implementação de cursos de capacitação de técnicos de segurança no trânsito, em níveis de extensão universitária e de pós-graduação em segurança no trânsito, a fim de preparar profissionais aptos a atuarem na gestão do trânsito e nas ruas, e também prepará-los como ‘educadores’ de trânsito, tendo em mira os mais variados públicos que se relacionam com eles nas vias.

Considerações apresentadas

O fator motivador dessa proposta é permitir a inclusão das pessoas com deficiência para que possam usufruir da segurança no trânsito nas mais diferentes situações com que se deparam.

15. Criar uma comissão voltada ao estudo permanente da legislação de trânsito em sua inteireza, no âmbito do CEDATT, visando propor seu constante aprimoramento e formulando, efetivamente, proposições nesse sentido, para encaminhamentos ao Governo do Estado, Secretária de Estado de Logística e Transportes e às Casas legislativas pertinentes, lideranças parlamentares e outras, encaminhando sugestões de Resoluções ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, quando for o caso.

Considerações apresentadas

Comissões nesse sentido podem ser implantados com a criação de Conselhos Estaduais para a Diminuição dos Acidentes de Trânsito e Transportes em todos os estados e com a competência para contribuir para a segurança viária.

16. Articular iniciativas entre entidades públicas voltadas à problemática do trânsito e a busca, também, de parcerias com empresas privadas, a fim de que haja, de forma permanente, em rádios, Tvs, jornais, revistas, ‘outdoors’ e na Internet, campanhas educativas e preventivas em matéria de trânsito e transportes. Buscar sensibilizar e chamar à assunção de sua responsabilidade social nesse tema as entidades representativas de fabricantes de veículos automotores em geral e afins.

Considerações apresentadas

Conforme já mencionado anteriormente, deve haver a busca de uma situação de atenção à segurança no trânsito de forma perene, e não apenas na Semana do Trânsito e em algumas esporádicas ocasiões durante o ano.

17. Todo material impresso para divulgação e fomento das ações de educação no trânsito deve observar as normas legais de acessibilidade de comunicação, proporcionando assim a utilização de outros padrões como letra ampliada, Braille ou áudio, conforme o que for mais pertinente, objetivando o alcance das

informações à população com deficiência.

Considerações apresentadas

Inclusive com respeito às situações das pessoas com deficiência.

18. Mapear e reforçar a sinalização no entorno das escolas públicas estaduais e municipais do Estado, com vistas a prover maior segurança às crianças e aos jovens.

19. Estimular a criação de escolas vivenciais detrânsito, por meio de parcerias com instituições especializadas ou prefeituras, visando atender regionalmente as escolas e seus alunos.

20. Criar banco virtual de idéias e práticas bem sucedidas, sobre o tema Trânsito, onde se possa disponibilizar vídeos, cartilhas, textos em vários formatos e níveis, fotos, estatísticas e etc. para que estudantes e professores de todos os níveis previstos no CTB, bem como jornalistas possam obter conhecimento e referências sobre o tema

palavras-chave: Década, segurança, trânsito, CEDATT, SP, São Paulo, proposta, ação, educação

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