POR VIAS SEGURAS - Associação brasileira de prevenção dos acidentes de trânsito.
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Propostas do CEDATT-SP para Fiscalização

Apresentadas em Março 2011 no âmbito da Década Mundial de Segurança do Trânsito. Elaboradas pelo Grupo de Trabalho Fiscalização

1. Construir uma Política de Estado com envolvimento de toda a sociedade organizada.

2. Criar selo de qualidade na fiscalização de trânsito.

Considerações apresentadas

Atualmente, não há nenhuma previsão de incentivo aos bons condutores.

3. Priorizar campanhas fiscalizatórias no âmbito nacional.

Considerações apresentadas

Sugere-se implementação de campanhas pela mídia e cobertura nacional da atividade de policiais, não só fiscalizando alcoolemia, mas também operações policiais voltadas a todos os tipos de fiscalização (motociclistas, controle de velocidade, saneamento etc), vez que são muito significativas para aumentar a probabilidade percebida nos condutores.

4. Elaborar diagnóstico da fiscalização exercida pelos agentes.

5. Padronizar procedimentos fiscalizatórios no âmbito nacional e incluir obrigatoriedade de maior número de fiscalizações “in loco” – efeito demonstração – multando infratores no ato do cometimento da transgressão.

6. Fortalecer a capacidade de gestão do Sistema Trânsito.

Considerações apresentadas

Propõe-se o aumento de infrações possíveis de serem fiscalizadas por meio de equipamentos não metrológicos e assim potencializar a capacidade de monitoramento do trânsito. Porém, não basta apenas propor o “aumento de infrações possíveis de serem fiscalizadas por meio de equipamentos não metrológicos”, mas sim, descrever quais seriam estas infrações.

7. Criação de programa de transferência de jurisdição de trechos urbanos de rodovias (desafetação) para os municípios.

8. Promover a fiscalização quanto aos fatores de risco de acidentes na condução veicular.

9. Priorizar a fiscalização das condutas infracionais com maior potencial de vitimização.

palavras-chave: Década, segurança, trânsito, CEDATT, SP, São Paulo, proposta, ação, fiscalização

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