POR VIAS SEGURAS - Associação brasileira de prevenção dos acidentes de trânsito.
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Propostas do CEDATT-SP para Infraestrutura

Apresentadas em Março 2011 no âmbito da Década Mundial de Segurança do Trânsito. Elaboradas pelo Grupo de Trabalho Infraestrutura.

I. POLÍTICO

1. Estruturação organizacional do órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) – Denatran, para atender a demanda mínima de infraestrutura de suporte aos órgãos do SNT necessária para a implantação de ações;

Considerações apresentadas

Existe projeto no congresso nacional desde 2004 para criação da Autarquia e quadro de pessoal para atendimento e auditoria aos quase 1200 Órgãos integrados ao SNT.

2. Reconhecimento da importância da causa e vontade política dos segmentos legislativo, executivo e judiciário, inclusive com apoio explícito da Presidência da República para assegurar os programas, ações, convênios, para a redução de acidentes.

Considerações apresentadas

Países que tiveram sucesso , onde houve envolvimento maciço de todos os segmentos inclusive de Presidente da República.

3. Incentivo a utilização de Transporte Publico; Ex. :Apoio ao projeto em tramitação na câmara do REITUP (regime especial de incentivo ao transporte público);

Considerações apresentadas

O transporte coletivo, além de melhorar a fluidez, diminui em muito o risco de acidentes.

4. Premiação aos órgãos integrados ao SNT que tenham atingido metas, demonstradas através de indicadores padronizados (vide item no tópico gestão);

Considerações apresentadas

O FUNSET contingenciado pelo Governo Federal poderia através do artigo 320 do CTB incentivar os órgãos do SNT.

5. Incentivo à criação de Conselhos Estaduais para Diminuição de Acidentes de Trânsito, representando os mais diversos segmentos da sociedade, para participação em Fóruns, grupos para elaboração de Projetos e Audiências Públicas. Ex.: CEDATT- SP

Considerações apresentadas

Os CEDATTs ( Estaduais), poderiam auxiliar o governo federal, participando de fóruns onde atualmente participam órgãos do SNT levando demandas dos segmentos envolvidos com trânsito,tendo assim sua representatividade.

II GESTÃO

1. Padronização Nacional das estatísticas de acidentes de transito;

Considerações apresentadas

Este é um dos itens mais importantes , necessários para tomada de qualquer ação e definição de prioridades.

2. Fóruns Nacionais / Estaduais/ Municipais contínuos e permanentes para definições de políticas e ações;

Considerações apresentadas

O calendário tem que ser fixo, continuo e divulgado no inicio do ano com reuniões ordinárias do ano, para um planejamento mínimo.

3. Capacitação / profissionalização dos funcionários dos órgãos do SNT inclusive administradores e gerentes;

4. Fornecer diretrizes e acompanhar os CFCs em suas atividades principalmente no aprendizado dos motoristas;

Considerações apresentadas

O que tem sido feito é ínfimo, tudo começa pela capacitação, para que se obtenha engajamento e retorno. As atividades devem ser rigorosamente fiscalizadas, pela responsabilidade delegada;

5. Incentivar a celebração de convênios entre os órgãos do SNT e em especial em trechos urbanos de rodovias ( item contido no material do Denatran);

Considerações apresentadas

Devem existir modelos para convênios onde o município, o estado e a federação tenham conflitos na manutenção e fiscalização.

6. Marketing para divulgação nas diversas mídias de programas e ações a serem executados;

Considerações apresentadas

Deverá existir um grupo especializado de marketing dentro do Denatran que deverá estar focado nas ações e na melhor maneira de divulgação.

7. Auditoria do DENATRAN nos órgãos do SNT para o cumprimento das Resoluções do CONTRAN;

Considerações apresentadas

Atualmente, encontramos a grande maioria dos órgãos do SNT não cumprindo suas resoluções.

8. Literatura / elaboração de manuais /estudos referenciais para divulgação e aplicações para os órgãos do SNT facilitando assim a evolução e desempenho dos mesmos;

Ex1: Elaboração / implantação de planejamento estratégico de mobilidade em órgãos de trânsito.

Ex2: Utilização de indicadores para órgãos de trânsito.

Considerações apresentadas

A divulgação maciça de materiais técnicos (bibliografias) ajudará na formação e organização dos órgãos do SNT. Necessidade de criação de referenciais.

9. Criação de indicadores padronizados em todas as áreas de trânsito para acompanhamento de progresso do órgão;

Considerações apresentadas

Sem indicadores não existirá sistema de avaliação que sobreviva para melhoria de qualidade.

10. Prover retaguarda de infraestrutura (recursos matérias e pessoais) para a fiscalização e operação para o cumprimento mínimo das atividades;

Considerações apresentadas

A fiscalização e operação de trânsito necessitam de legislação com relação às condições de trabalho dos agentes, necessidades mínimas com relação as condições para exercício de suas atividades.

Aumento na Fiscalização e implantação de locais para balanças.

III. VIÁRIO / TÉCNICO

1. Aumento na Fiscalização e implantação de novos locais para balanças;

Considerações apresentadas

A falta de fiscalização permite acidentes com os veículos de carga. É preciso que haja Fiscalização mais intensa nos veículos de carga.

2. Educação de trânsito para as comunidades lindeiras às rodovias;

Considerações apresentadas

As concessionárias e órgãos de trânsito devem fazer ações conjuntas para a diminuição de acidentes. Este momento é único para aproveitar e melhorar o conhecimento e a educação dos motoristas.

Os projetos devem ser submetidos a especialista de tráfego, correções posteriores serão mais difíceis de se procederem.

3. Apoio nas estradas aos caminhoneiros com filmes e palestras educativas de trânsito e cidadania;

4. Projetos: Devem conter filosofia/diretriz sobre sua concepção. Serem concebidos à luz da engenharia de tráfego, evitando pontos críticos em potencial, prevendo a circulação segura e continua dos diversos atores do trânsito;

Considerações apresentadas

Os projetos devem ser submetidos a especialista de tráfego, correções posteriores serão mais difíceis de se procederem

O condutor nacional deve estar condicionado a aprendizado único de interpretações.

5. Geometria: Exigência de análise para aprovação, implantação e fiscalização para prédios , loteamentos, novas vias e obras de arte;

6. Sinalização: A Sinalização Nacional deve ser única em todo o país, sem variações e de acordo com a legislação em vigor para evitar interpretações dúbias pelos condutores e pedestres;

7. Implantação de Projetos/obras: Fiscalização pós-implantação com foco do atendimento do objetivo e riscos ainda existentes;

Considerações apresentadas

O projeto deve ser acompanhado na implantação evitando riscos.

8. Manutenção de viários: Os órgãos gestores / agências devem avaliar periodicamente as condições e sistematizar ações para manutenção das vias.

Considerações apresentadas

As vias sem manutenção aumentam sobremaneira os acidentes de trânsito.

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