POR VIAS SEGURAS - Associação brasileira de prevenção dos acidentes de trânsito.
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Propostas do CEDATT-SP para Segurança veicular

Apresentadas em Março 2011 no âmbito da Década Mundial de Segurança do Trânsito. Elaboradas pelo Grupo de Trabalho Segurança Veicular

I SEGURANÇA VEICULAR

1. Implementar cintos retráteis de três pontos em todas as posições dos bancos traseiros dos veículos M1.

Considerações apresentadas

Diante de todas as limitações dos cintos estáticos, sejam sub abdominais ou de 3 pontos atualmente utilizados nos bancos traseiros, sejam na posição central (sub abdominal) e nas posições laterais (estáticos de 3 pontos), de vários veículos da frota brasileira, recomendam-se revisões na resolução CONTRAN 48/98, visando tornar obrigatório o uso dos cintos retráteis de 3 pontos em todas as posições do banco traseiro dos veículos de passeio.

2. Programa de inspeção veicular – implementar a inspeção técnica de segurança veicular; implementar veículo seguro – verificar ABS, air bags, sensores e outros pontos de segurança, por meio das resoluções .

3. Rever condições de fabricação de cadeirinhas para crianças.

Considerações apresentadas

As cadeirinhas para o transporte de crianças precisam de ajustes em relação à sua fixação nos bancos traseiros . Ademais, deve ser adequado o tamanho da cadeira em relação ao tamanho do veículo (ex., modelos sedãs pequenos x modelos grandes ou utilitários)

4. Avaliar maneiras de restringir os animais domésticos transportados em veículos e que podem causar acidentes.

Considerações apresentadas

As distrações ao volante representam a elevada taxa de 8 para cada 10 acidentes de trânsito em todo o país. E os animais domésticos levados a bordo, sem uma política de restrição definida, representam sérios riscos de acidentes.

II TEMAS DE CARATER GERAL

1. Reavaliar a proposta de legislação parlamentar para a regulamentação das horas de trabalho dos caminhoneiros que se encontra “em análise” no Congresso Nacional” há cerca de dez anos

2. Estudar a questão da impossibilidade de leitura da placa traseira dos caminhões pelos radares nas rodovias.

Observação

Esta é uma questão muito séria que deve ser debatida, pois a impossibilidade de leitura das placas traseiras dos caminhões pelos radares cria a possibilidade de evasão nos casos de transgressões.

3. Considerar a questão relativa ao cumprimento do capítulo referente à educação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que determina que a educação para o trânsito deve ser implementada em todos os níveis de ensino. O CEDATT considera que as determinações do CTB devem ser cumpridas com todo esforço nesse sentido e que o Ministério Público deve colaborar no sentido de fazer com que haja comprometimento de todos os órgãos e instituições com responsabilidades sobre o tema Trânsito.

4. Encontrar maneiras de reavaliar a questão de punição para as transgressões no trânsito. Este Conselho acredita que Fiscalização sem condições adequadas de punição torna-se um sistema inócuo que precisa ser reconsiderado.

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