POR VIAS SEGURAS - Associação brasileira de prevenção dos acidentes de trânsito.
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Carta do Forum Permanente de Trânsito do Tocantins

(Novembro 2013) Apresentação das propostas elaboradas em 2013 pelas comissões técnicas do Forum, publicada no portal “Vida no Trânsito“ em Palmas

Pesquisas indicam que os acidentes de trânsito matam mais de um milhão de pessoas todos os anos e deixam mais de vinte milhões de feridos no mundo. No Brasil, são mais de 40 mil óbitos em acidentes a cada ano (média 112 mortes por dia). Segundo dados da ONU, o Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido pela Índia, China, Estados Unidos e Rússia.

Em 2012, no Estado do Tocantins ocorreram 12.613 acidentes, sendo 6.204 com vítimas e 6.409 sem vítimas. Destes, 341 foram vítimas fatais. Segundo um estudo do Ministério da Justiça, o Tocantins é o segundo colocado no ranking de mortalidade no trânsito brasileiro. Com 38,2 óbitos para cada 100 mil habitantes, sendo a média nacional de 21,5 para cada 100 mil habitantes.

A maior parte das vítimas são os jovens que, em muitas ocasiões, levarão marcas pelo resto da vida. Além do trauma psicológico e físico, existe o impacto financeiro na economia - os países perdem entre um e dois por cento de seu Produto Interno Bruto (PIB) com gastos relacionados aos acidentes de trânsito.

Diante deste cenário, com objetivo de discutir e deliberar providências necessárias à defesa de um trânsito mais seguro e humanizado no Estado do Tocantins, foi criado por meio da Portaria do DETRAN - TO nº 2371 de 18 de setembro de 2012, o Fórum Permanente de Trânsito do Estado do Tocantins. Ainda no âmbito de suas atribuições, este Fórum visa propor, subsidiar, acompanhar, fiscalizar, monitorar e avaliar as políticas públicas referentes ao trânsito no Estado.

O Fórum Permanente de Trânsito do Estado do Tocantins que é um colegiado representativo e democrático constituído por representantes do Poder Público e integrantes da Sociedade Civil.

Atualmente, compõem o Fórum as seguintes entidades: Departamento Estadual de Trânsito / DETRAN - TO, Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins / CETRAN, Polícia Militar do Tocantins, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Agência de Máquinas e Transporte do Tocantins / AGETRANS, Instituto Natureza do Tocantins / NATURATINS, Universidade Federal do Tocantins / UFT, Centro Universitário Luterano de Palmas / CEULP - ULBRA, Universidade da Maturidade / UMA, Secretaria Estadual de Educação / SEDUC, Conselho Regional de Psicologia / CRP, Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos / ATR, Conselho Tutelar, Instituto Tocantinense de Especialização e Apoio a Segurança de Trânsito / ITASET, Agência Tocantinense de Saneamento do Tocantins / ATS, Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Trânsito de Palmas, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável / SEMADES, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte de Palmas, Companhia de Saneamento do Tocantins / SANEATINS, e a ONG Cultura de Paz/ A Barraca Cia. Experimental de Artes.

O Fórum Permanente de Trânsito do Estado do Tocantins vem a público divulgar um conjunto de propostas elaboradas e especificadas pelas suas comissões técnicas no sentido de apresentar as ações que irão nortear os esforços deste grupo para transformar esta realidade de perdas e destruição causadas pelos acidentes de trânsito em nosso Estado.

Desta forma, faz-se conhecer à sociedade, este documento, apresentando de forma sintética o resultado do trabalho desenvolvido ao longo do ano de 2013 em certames, plenárias e diversas outras reuniões temáticas, orientados para contribuir na solução de casos específicos, conforme atribuições de cada comissão.

PROPOSTAS

I - COMISSÃO PARA INSERÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NO CONTEXTO DO TRÂNSITO

1- Construir calçadas acessíveis com dimensões mínimas exigidas, piso adequado, rampas de acesso, pisos táteis, etc.

2- Arborizar os caminhos de pedestres e ciclistas com espécies adequadas para sombreamento, que não comprometam as calçadas com raízes e frutos inadequados;

3- Ampliar a acessibilidade nas estações, nos abrigos e nos ônibus;

4- Ampliar a acessibilidade e segurança nas travessias das rodovias, na passagem de trechos urbanos.

II- COMISSÃO DE ESTATÍSTICA

1- Realizar uma análise de dados com base em fontes intersetoriais: Polícia Militar, Saúde - atendimento móvel e fixo de urgência e emergência e hospitais, IML, SIOP, SAMU, Bombeiros, Perícia, Polícia Civil, Polícia Militar e órgãos municipais de trânsito a fim de conhecer a realidade como um todo de cada localidade;

2-Realizar pesquisas diagnósticas a partir das análises de dados intersetoriais, levantar fatores de risco, população alvo para campanhas, pontos críticos para ações de engenharia a serem trabalhados nas políticas públicas e fazer a divulgação destas análises;

3-Utilizar os dados para o monitoramento das ações e direcionamento do planejamento.

III - COMISSÃO DO IDOSO

1- Mapear, identificar e tratar os locais de maior risco de acidentes envolvendo pessoas idosas;

2- Implantar equipamentos urbanos para garantir a acessibilidade e a mobilidade;

3- Ampliar a sinalização e fiscalização para redução e controle de velocidade.

IV -COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Considerando que os mesmos para o trânsito são pedestres e ciclistas

1-Ampliar a fiscalização em locais de maior frequência de adolescentes, com o intuito de coibir a condução de veículos por menores e imputando ao responsável as penalidades previstas;

2-Intensificar a fiscalizaçãodo transporte de recém- nascidos, bebês e crianças nos veículos;

3- Estimular os governos, estadual e municipal para inserir nas suas Agendas Culturais, ações educativas temáticas do trânsito visando à conscientização e mobilização social;

4- Ampliar as ações de Educação para o Trânsito como tema transversal na estrutura curricular em todos os níveis de ensino

5- Revitalizar e construir espaços urbanos como praças, parques e quadras poliesportivas com o objetivo de atrair as crianças e os adolescentes para prática de atividades físicas e lazer afastando-os do consumo de álcool e outras drogas como prevenção.

V –COMISSÃO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

1-Ampliar as faixas de pedestres e instalar iluminação especial;

2-Priorizar o tráfego de pedestre, com a desobstrução das calçadas, construção de ruas exclusivas para pedestres e elementos moderadores de velocidade, associados a uma política de organização dos estacionamentos;

3-Manter, ampliar e melhorar a sinalização vertical e horizontal das vias de todas as cidades, inclusive nas rodovias;

4-Construir elementos de proteção aos animais silvestres para evitar atropelamentos nas passagens do tráfego rodoviário em áreas ambientais;

5- Avaliar a geometria viária das rotatórias de Palmas.

VI –COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

1- Aumentar a quantidade de agentes de trânsito em todos os órgãos de fiscalização;

2- Capacitar e formar os agentes, melhorando as condições de trabalho, equipando estas corporações com: viaturas, radares, etilômetros, equipamento online de digitação autos de infração e outros;

3- Ampliar o número de municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito e fornecer assessoramento técnico àqueles em que o trânsito já se encontra municipalizado;

4-Implantar um cronograma de ações operacionais nos órgãos de fiscalização de trânsito, buscando a aplicação da lei de trânsito, dando a certeza da punibilidade aos infratores e envolvidos em delitos de trânsito;

5-Promover capacitação para os agentes que preenchem os Boletins de Ocorrências.

VII –COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

1-Assegurar a formação básica e continuada dos profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, sobretudo os profissionais da engenharia, da fiscalização e da educação;

2- Consolidar e ampliar a aplicação de Curso obrigatório para MOTOFRETES;

3-Consolidar e ampliar a aplicação de Curso obrigatório para condutores de transporte de passageiros e cargas;

4-Consolidar e ampliar a aplicação de Curso obrigatório para condutores de Transporte Escolar rural.

Além das propostas aqui expostas, o Fórum Permanente de Trânsito do Estado do Tocantins, compromete-se a investir, incansavelmente, na promoção de debates, reflexões, análises e estudos através de Fóruns, Seminários que favoreçam aparticipação efetiva do cidadão, lançando argumentações consistentes nosdiferentes aspectosque envolvem as pessoas e seus comportamentos quando assumem a posição de pedestres, de condutores, ciclistas e de passageiros.

Todos nós, participantes do Sistema de Trânsito, temos responsabilidades na diminuição de conflitos e acidentes de trânsito, devemos colaborar e fazer nossa parte na construção de um trânsito mais humano. Somos usuários do espaço público e, portanto, temos que adotar boas práticas e comportamento adequado no trânsito, considerando que o dever de cuidar da segurança do trânsito é antes de qualquer coisa um exercício de cidadania e respeito ao próximo!

Assim como este Fórum, a nossa luta também será permanente e os trabalhos de Educação para o Trânsito não irão se restringir apenas à Semana Nacional de Trânsito, poistemos o compromisso de reduzir os índices de acidentes de trânsito em nosso Estado, ou seja, Salvar Vidas.

O Fórum Permanente de Trânsito encontra-se à disposição da sociedade tocantinense e agradece desde já o envolvimento e a união de todos em prol da causa trânsito.

DIRETORIA EXECUTIVA

Marília Aparecida Alves de Senna – DETRAN-TO Presidente
Marta M. Malheiros Alves – SEMUS Vice-Presidente
Manoel Messias Dias Pinto –CETRAN-TO Secretário Geral
Eugênia Maria Jesty - SEMED Secretária Geral Adjunta
João Edson dos Santos - UFT Coordenador Geral Adjunto de Estudos e Pesquisas
Rosivânia Tosta - CRP Coordenadora de Comunicação
Damião Francisco Boucher - SEMADES Coordenador Adjunto de Comunicação

palavras-chave: "Vida no Trânsito" Palmas, TO, programa

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