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Seguro DPVAT – Comunicado 2006

Estatísticas e balanço do ano 2006

 

Do total arrecadado pelo seguro DPVAT, 45% vai para o Fundo Nacional de Saúde e 5% para o DENATRAN, o resto sendo destinado à indenização das vítimas e à remuneração das seguradoras.

1 - Em 2006, o seguro obrigatório de veículos gastou R$ 1,171 bilhão com indenizações que beneficiaram 193 mil pessoas, representando um crescimento de 10% em relação a 2005. O DPVAT é pago pelos proprietários de veículos automotores e indeniza todas as vítimas de acidentes ocorridos dentro do País, sejam pedestres, passageiros ou motoristas. É, portanto, um seguro eminentemente social que dá cobertura aos 184 milhões de brasileiros em casos de morte, invalidez permanente e despesas com assistência médica decorrentes de acidentes de trânsito.

2 - Por lei, do total arrecadado pelo seguro DPVAT, 50% são imediatamente repassados para o Governo Federal com a seguinte destinação: 45% vão para o Fundo Nacional de Saúde, como compensação pelo atendimento a vítimas de acidentes de trânsito em hospitais públicos, e 5% para o Denatran, para custeio de campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.

3 - Em resumo, em 2006, os recursos arrecadados tiveram a seguinte destinação:

figura 1

4 - Como se observa, no ano passado faltaram R$ 26 milhões para equilibrar as receitas e despesas do seguro DPVAT, situação também ocorrida em 2005. Como o valor arrecadado não foi suficiente para cobrir todas as despesas, as seguradoras tiveram que destinar parte de suas reservas próprias para a cobertura do déficit operacional verificado.

5 - A principal causa desse desequilíbrio reside no aumento expressivo da quantidade de indenizações pagas e do valor das coberturas do seguro, em percentual superior ao da tarifa paga pelos proprietários de veículos. Entre os anos de 2000 e 2007, o valor do seguro DPVAT pago pelos proprietários de automóveis subiu 75%, enquanto as indenizações pagas, nessa categoria, cresceram 186%. Na categoria motocicletas, a defasagem foi bem maior, pois o valor recolhido pelos proprietários aumentou 111% e as indenizações 388%.

6 - É importante considerar que as indenizações do DPVAT são pagas a todas as vítimas ou seus beneficiários, mesmo que o veiculo causador do acidente tenha deixado de pagar o seguro. Ao pagar o seguro DPVAT, os proprietários de veículos estão contribuindo para o atendimento e a indenização das vitimas de acidentes de trânsito e de seus beneficiários, cuja grande maioria se situa nos segmentos mais carentes da população brasileira.

FENASEG – Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

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palavras-chave: arrecadação, DPVAT, seguro, balanço, indenização, estatistica

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