POR VIAS SEGURAS - Associação brasileira de prevenção dos acidentes de trânsito.
Alterações do Código de Trânsito Brasileiro, Artigo 218, pela Lei 11.334 de 25/07/2006
| Diferença entre a velocidade medida e a máxima permitida | Antes da Lei | Depois da Lei |
|---|---|---|
| I. Em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais | ||
| Até 20% | Grave | Média |
| Mais de 20% | Gravíssima | Grave |
| Mais de 50% | Gravíssima | Gravíssima |
| II Demais vias | ||
| Até 20% | Grave | Média |
| Mais de 20% | Grave | Grave |
| Mais de 50% | Gravíssima | Gravíssima |
(em negrito, o que foi alterado pela Lei 11.344)
A nova lei teve o mérito de simplificar as regras (quem sabia fazer a diferença entre vias arteriais e outras vias?). Agora, as regras são as mesmas em todas as vias.
Para baixar o texto da Lei 11.334, clique aqui.
| Infração | Multa (R$) | Pontos |
|---|---|---|
| Média | 85,13 | 4 |
| Grave | 127,69 | 5 |
| Gravíssima | 191,54 | 7 |
Multas: valores fixados pela Resolução 136/2002
Pontuação: CTB, Artigo 259.