Extratos do capítulo "Temas transversais / Saúde" do documento "Parâmetros Curriculares Nacionais" publicado pela Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação e do Desporto (1997)
(Página 25)
Critérios adotados para a eleição dos temas transversais
• Urgência social
Esse critério indica a preocupação de eleger como Temas Transversais questões graves, que se apresentam como obstáculos para a concretização da plenitude da cidadania, afrontando a dignidade das pessoas e deteriorando sua qualidade de vida.
• Abrangência nacional
Por ser um parâmetro nacional, a eleição dos temas buscou contemplar questões que, em maior ou menor medida e mesmo de formas diversas, fossem pertinentes a todo o país. Isso não exclui a possibilidade e a necessidade de que as redes estaduais e municipais, e mesmo as escolas, acrescentem outros temas relevantes à sua realidade.
• Possibilidade de ensino e aprendizagem no ensino fundamental
Esse critério norteou a escolha de temas ao alcance da aprendizagem nessa etapa da escolaridade. A experiência pedagógica brasileira, ainda que de modo não uniforme, indica essa possibilidade, em especial no que se refere à Educação para a Saúde, Educação Ambiental e Orientação Sexual, já desenvolvidas em muitas escolas.
• Favorecer a compreensão da realidade e a participação social
A finalidade última dos Temas Transversais se expressa neste critério: que os alunos possam desenvolver a capacidade de posicionar-se diante das questões que interferem na vida coletiva, superar a indiferença e intervir de forma responsável. Assim os temas eleitos, em seu conjunto, devem possibilitar uma visão ampla e consistente da realidade brasileira e sua inserção no mundo, além de desenvolver um trabalho educativo que possibilite uma participação social dos alunos.
(Página 270)
Segundo dados do Ministério da Saúde, os principais agravos à saúde associados às faixas etárias médias dos alunos de terceiro e quarto ciclos são as chamadas causas externas, especialmente os acidentes extradomiciliares e os riscos decorrentes da violência social.
Entre as primeiras causas de morte aparecem os acidentes de trânsito, homicídios e suicídios, responsáveis por aproximadamente 75% dos óbitos de adolescentes do sexo masculino.
(Página 280)
Os acidentes podem ser contemplados tanto do ponto de vista das medidas práticas de prevenção como da aprendizagem de medidas de primeiros socorros. Em aulas práticas, com a participação de profissionais de saúde, salva-vidas e bombeiros, podem ser demonstradas as técnicas para higienização de ferimentos superficiais, uso de compressas frias em caso de contusões e primeiros cuidados em convulsões, mordidas de animais, queimaduras, desmaios, picadas de insetos, torções e fraturas, afogamentos, intoxicações, cãibras, febre, choque elétrico, diarréia e vômito, acidentes de trânsito, e uma infinidade de situações que podem ocorrer na vida cotidiana. Deve ser destacada a necessidade de discernir problemas de maior gravidade, reconhecendo a necessidade de buscar auxílio de adultos e profissionais de saúde.
Diversos fatores predispõem o adolescente a comportamentos de risco para acidentes, principais responsáveis pela perda de anos potenciais de vida em faixas etárias precoces.
Torna-se prioritário o desenvolvimento da valoração ajustada de riscos. Para isso, é necessário trabalhar as informações relativas à incidência de agravos à saúde por acidentes de forma geral e, particularmente, na realidade do escolar, identificando os comportamentos seguros pertinentes a cada situação.
É fundamental para a proteção à vida e à saúde, nessa idade, conhecer as regras básicas de segurança no trabalho e no trânsito e seu significado normativo e preventivo, tanto para o aprendizado da convivência social como para a aplicação imediata, na vida cotidiana, das medidas preventivas correspondentes.
Deve-se ter o cuidado de não associar prevenção à idéia que se deve evitar qualquer risco. Os riscos são inerentes à vida, além de ser legitimada pela própria sociedade a associação entre risco e prazer, como bem demonstra a prática de muitos esportes. Mas pode-se discutir o medo como um sinal positivo de vida — não de covardia — quando se corre risco. Não se trata de acabar com os riscos e desafios, mas de construir competências para responder bem a eles.
Uma possibilidade realista de trabalhar a questão do risco é a identificação das associações entre seus diversos componentes como consumo de álcool e acidentes de trânsito ou consumo de drogas injetáveis e aumento da vulnerabilidade ao vírus da Aids. Na realidade, as mortes violentas que atingem particularmente os adolescentes revelam como regra geral uma associação de riscos que não podem ser tratados de forma isolada.