Sobram acidentes, faltam recursos

Artigo publicado pelo Senado na revista « Em discussão », em número especial, com título « Explosão de motos e mortes » de Novembro 2012 (página 56).

No seminário e na audiência pública realizados pelo Senado, os participantes condenaram o contingenciamento dos recursos destinados à educação no trânsito, arrecadados com o Seguro DPvat.

Do total, 50% vão para o pagamento de seguros para acidentados, 45% para o Fundo Nacional de Saúde e 5% para o Denatran, especificamente para aplicação em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito, conforme determina o Decreto 2.867/98. Em 2011, o seguro recolheu cerca de R$ 6,5 bilhões, dos quais R$ 304 milhões foram destinados ao Denatran. Esse número, do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e do Ministério das Cidades, apresenta uma diferença de cerca de R$ 31 milhões a menos em relação aos dados divulgados pela Seguradora Líder (leia mais sobre o DPvat na pág. 46).

Do DPvat, o Denatram gastou aproximadamente R$ 40 milhões, sendo que a maior parte — R$ 38 milhões — em ações de publicidade de utilidade pública. A diferença, cerca de R$ 2 milhões, foi para ações de fomento a projetos destinados à redução de acidentes no trânsito.

“O restante do dinheiro fica contingenciado, em caixa único, sem aplicação. Daria para fazer muita coisa pela prevenção no setor de motocicletas”, reclamou a senadora Ana Amélia. É o que pensa também o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Sérgio Perotto: “Na educação para o trânsito, os problemas são sérios. É constrangedor ter que pedir aos senadores para que os recursos do DPvat, já previstos, sejam liberados”.

A coordenadora de Qualificação do Denatran, Maria Cristina Hoffmann, disse que o órgão já não possui mais dinheiro para realizar campanhas educativas este ano. “Realizamos as campanhas das férias de janeiro, do Carnaval, da Semana Santa, de Corpus Christi e das Festas Juninas, esta última especificamente para o Nordeste. E acabou o dinheiro do Denatran para campanhas. O resto está contingenciado”, explicou.

No estudo sobre mobilidade urbana, o Ipea lembra que o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), para o qual são destinados 5% do valor das multas de trânsito, também tem parte dos recursos retidos.

Não só projetos de educação sofrem com o contingenciamento. A parte dos recursos arrecadados pela cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada à infraestrutura de trânsito e transporte também sofre com a retenção pelo governo, acrescenta o instituto.

A boa notícia é que o governo federal vai investir R$ 42 bilhões para duplicar e modernizar mais de 7.500 quilômetros de rodovias, por meio do Plano de Investimentos em Logística, e quase R$ 40 bilhões para melhorar o transporte coletivo nos centros urbanos do país, com recursos provenientes do PAC Mobilidade Urbana Média e Grandes Cidades. O anúncio foi feito pela presidente da República, Dilma Rousseff, em outubro, no programa de rádio Café com a Presidenta. Ela também disse que, até o final do ano, 1 milhão de bafômetros serão distribuídos para ajudar os Detrans dos estados em ações de fiscalização.

Mas, de acordo com o Ministério das Cidades, dos R$ 22 bilhões do PAC destinados às grandes cidades, 64% serão aplicados em transportes sobre trilhos.

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