DPvat paga três indenizações por minuto

Artigo publicado pelo Senado na revista « Em discussão », em número especial, com título « Explosão de motos e mortes » de Novembro 2012 (página 46).

No Brasil, 26,7% da frota são motocicletas, porém 65,3% das indenizações pagas pelo seguro DPvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) por morte e invalidez se referem a acidentes envolvendo motocicletas. Em geral, os acidentados têm entre 18 e 34 anos (40%) e são homens (77%). Os números do DPvat são um reflexo nu e cru da elevadíssima mortalidade no trânsito no Brasil, a epidemia negligenciada de que falaram os especialistas ouvidos pelo Senado.

“Segundo as nossas estatísticas, mais de 40 mil mortes são pagas por ano. No caso de invalidez, esses números chegam a 150 mil por ano. São três indenizações por minuto. 80% das indenizações pagas por invalidez são para motociclistas. A frequência de acidentes envolvendo veículos de outra categoria é grande, mas não há tantas vítimas”, informou Ricardo Xavier, presidente da seguradora Líder DPvat, que administra o seguro.

De um modo geral, nas indenizações pagas por meio do DPvat, quando não há morte o que acontece é uma invalidez permanente, porque o corpo é atingido. Uma em cada quatro dessas indenizações foi por perda funcional de um dos membros inferiores, 12% de um dos membros superiores.

Um bilhão em seguro

No primeiro semestre de 2012, foram pagas 29.770 indenizações do Seguro DPvat por morte, 142.998 indenizações por invalidez permanente e 43.382 reembolsos de despesas médicas e hospitalares (DAMS). No total, foram R$ 1,261 bilhão gastos em despesas com indenizações, em favor de mais de 216.150 vítimas de acidentes de trânsito ou de seus beneficiários.

Esse elevado número representou aumento de 31% em relação ao mesmo período de 2011 (veja infográfico mais adiante). O levantamento considera a data em que as vítimas receberam a indenização. O prazo para dar entrada no pedido é de três anos, a partir do dia do acidente.

Para fazer face a tantas indenizações, o seguro precisa superar a questão da inadimplência, bastante elevada. Dos 69 milhões de veículos, apenas 50 milhões pagaram o DPvat em 2011. O índice geral, portanto, é de 27% de inadimplentes. Porém, como explica Xavier, entre os motociclistas o percentual é ainda maior.

“No caso da motocicleta face ao elevado custo [R$ 279,27 por ano, contra R$ 101,16 para carros] e à falta de regularização, [a inadimplência] chega a ser maior. No entanto, o motociclista é o mais acidentado. E, diferentemente das outras categorias, o motorista é a principal vítima. Em geral, nos acidentes com os demais veículos, cerca de 25% das vítimas são o motorista e 50% são pedestres. No caso da motocicleta, 71% são o próprio motorista”, detalha o presidente da seguradora Líder.

As regiões Norte e Nordeste concentram a maioria das indenizações pagas: 74% são de acidentes envolvendo motocicletas. A motocicleta representa hoje 43% da frota de veículos no Nordeste. Na região Norte, 47% da frota são de motocicleta e 74% das indenizações de morte e invalidez são de acidentes envolvendo motos.

Repasses contingenciados

No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ter recebido um pouco mais de R$ 3 bilhões e o Denatran outros R$ 335 milhões. “Infelizmente, a gente sabe que os recursos para o SUS serão sempre insuficientes. No caso do Denatran, temos conhecimento de que os recursos não estão disponíveis por problemas de contingenciamento”, informou Ricardo Xavier.

“É uma questão de segurança! Se a educação, a ciência e a tecnologia não são contingenciadas, por que contingenciar isso?”, criticou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O que é o DPvat

Criado há 37 anos por Lei Federal (6.194/74), o DPvat é um seguro de responsabilidade civil contra danos pessoais, de abrangência nacional e de caráter obrigatório para todos os veículos automotores terrestres. É pago pelo proprietário para que possa licenciar o veículo, mas dá cobertura a toda a população. Seu objetivo é cobrir danos pessoais causados por veículos ou por suas cargas, a pessoas transportadas ou não.

Há dois tipos de indenização: por morte, no valor de R$ 13,5 mil, paga aos herdeiros legais, como estipula o Código Civil; e por invalidez permanente, no mesmo valor paga diretamente à vítima de acordo com o percentual da invalidez permanente comprovada. Muita gente não sabe, mas o DPvat cobre ainda despesas com assistência médica e suplementares comprovadas, até o valor de R$ 2,7 mil.

O DPvat indeniza individualmente todas as vítimas do acidente, transportadas ou não, independentemente de apuração de culpa, da identificação do veículo ou das vezes em que um mesmo veículo se envolveu em acidentes.

Dos recursos arrecadados com a sua cobrança, metade é reservada para o pagamento das indenizações, despesas de administração e recolhimento de tributos, enquanto a outra metade é dividida entre repasses obrigatórios para o SUS (45%), para custeio de assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito, e para o Denatran (5%), que os aplica em campanhas de prevenção de acidentes e de educação no trânsito.

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