Três temas para iniciar a Década de Ações para a Segurança do Trânsito
O presente documento visa responder a seguinte pergunta: O que a Década pode trazer de novo no Brasil?
Em outros termos, Qual é a diferença entre a abordagem atual da segurança de trânsito no Brasil e a abordagem recomendada pela ONU?
Na análise do documento “Global Plan for the Decade of Action for Road Safety 2011-2020” destacam-se claramente três temas para os quais a Década pode ser a ocasião de progressos decisivos:
- Restaurar um sistema nacional de coleta de dados e de estatísticas
- Aumentar a segurança inerente às redes viárias
- Organizar e colocar em prática uma gestão nacional da segurança do trânsito
Contexto
A ONU está promovendo uma Década de Ações para a Segurança do Trânsito, para o período 2011-2020. O Brasil participou da Conferência de Moscou de Novembro 2009, que aprovou esta iniciativa.
A ONU publicou um quadro de Plano Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito, pedindo que cada país participante estabeleça o seu plano nacional em função deste quadro e o publique até 11 de Maio de 2011.
Uma avaliação da situação inicial será publicada em 2012 pela ONU e posteriores avaliações dos progressos serão feitas periodicamente pela instituição durante a Década.
Como serão feitas as avaliações periódicas mundiais
Conjuntamente com o modelo de plano de ação, a ONU publicou os indicadores em função dos quais serão avaliados os resultados mundiais da Década de Ações de Segurança no Trânsito. São 27 indicadores principais e 15 opcionais, distribuídos da seguinte maneira entre os cinco “pilares”:
Qual será a avaliação da situação brasileira no início da Década?
A avaliação será feita cada ano pela ONU, para cada país. Apresentamos abaixo o que podia ser, nesta lógica, o quadro de avaliação de um plano nacional. Limitamos o quadro aos indicadores principais. A título preliminar, indicamos, à direita, o que seria provavelmente a avaliação da situação atual do Brasil.
Os Três Temas
O resultado desta avaliação, metade “SIM”, metade “NÃO”, leva a analisar com mais detalhe os indicadores que levaram a uma resposta negativa e, através deles, a certos aspectos do modelo de plano de redução de acidentes proposto pela ONU. Uma avaliação cruzada das respostas negativas conduz aos seguintes três temas de ação, ao nosso ver, prioritários.
Tema 1 - Sistemas de dados e de estatísticas: Cinco indicadores principais negativos (números 4, 5, 18, 20, 22) caracterizam a ausência, em nível nacional, de dados sobre:
- Os acidentes, as suas características e localização, as vítimas, e elementos que permitam identificar causas e medidas de prevenção; e,
- O comportamento dos usuários em relação às regras de uso do cinto de segurança e do capacete e de não consumo de bebidas alcoólicas.
Sem estes dados, não há verdadeiro diagnóstico e também não pode haver, nem metas numéricas, nem avaliação do desempenho das medidas adotadas.
Dados deste tipo existem em certos Estados e no DNIT. Não falta a competência, mas, sim, a generalização dos sistemas de coleta de dados a todos os gestores de vias e a consolidação em nível do país.
Tema 2 - Infra-estrutura: Seis indicadores negativos (números 6 a 11) se referem às infra-estruturas rodoviárias rurais e urbanas. Tratam da responsabilidade dos gestores de vias, dos objetivos, das verbas, dos planos de mobilidade urbana, do monitoramento técnico e da auditoria.
Tal insistência sobre a infra-estrutura reflete a orientação dada pela ONU no documento de apresentação do modelo de plano de redução de acidentes, sob o título “Um quadro para a década da ação”:
“Os princípios diretores que estão na base do Plano para a Década de Ação são os incluídos na abordagem de um “sistema seguro”. Esta abordagem visa a desenvolver um sistema de transporte rodoviário que seja mais capaz de compensar o erro humano e que leve em conta a vulnerabilidade do corpo humano. Aquilo começa pela aceitação do erro humano e, em conseqüência, pela compreensão de que acidentes do trânsito não podem ser completamente evitados. O objetivo de um sistema seguro é fazer com que os acidentes não resultem em danos corporais graves. Esta abordagem considera que as limitações humanas – o que o corpo humano pode suportar em termos de energia cinética - constituem uma base importante a ser levada em conta na concepção do sistema de transporte rodoviário, e que outros aspectos deste sistema, como o desenvolvimento do ambiente de estrada e o veículo, devem ser harmonizados com base em tais limitações. Os usuários da estrada, os veículos, a rede rodoviária e o seu ambiente são tratados de maneira integrada, através de um leque de intervenções, com maior atenção à gestão de velocidade e à concepção do veículo e da estrada, do que na visão tradicional da segurança rodoviária.
Esta abordagem leva a transferir uma maior parcela da responsabilidade dos usuários da estrada aos que concebem o sistema de transporte rodoviário. Estes incluem em primeiro lugar os gestores das estradas, a indústria automobilística, a polícia, os responsáveis pelas políticas e os corpos legislativos. Contudo, há muitos outros intervenientes que participam da responsabilidade da segurança rodoviária, como os serviços de saúde, o sistema judicial, as escolas, e organismos não governamentais. Os usuários da estrada têm a responsabilidade de conformarem-se às leis e os regulamentos. […]”
Tema 3 - Gestão nacional: Três indicadores negativos (números 1, 2, 3) se referem à necessidade de ter, em nível federal, uma agência com poderes suficientes, uma estratégia e objetivos claramente identificados.