Gerenciamento e suporte do plano de ação
Disposições necessárias à realização do plano de ação
1. Estrutura organizacional
· A primeira pré-condição é uma coordenação eficiente entre todos os órgãos envolvidos, em todas as áreas: transportes, justiça, trabalho, educação, saúde, etc. e a todos os níveis, federal, estadual, municipal.
· Isto implica em implementar o gerenciamento do programa de segurança numa estrutura interministerial, onde todos os ministérios envolvidos estejam em posição de igual responsabilidade.
2. Suporte político e social
· Para obter de todos os órgãos envolvidos, e da sociedade, os esforços necessários, o governo deve declarar como meta nacional o combate aos acidentes, assumir um compromisso claro de redução de acidentes e integrá-lo no programa de governo.
· Os objetivos, as medidas, os resultados devem ser publicados regularmente. Para mobilizar a sociedade, a publicação dos resultados deve ser freqüente; o ritmo desejável é mensal.
· Uma estreita cooperação deve ser estabelecida entre várias áreas do governo e vários setores da sociedade civil.
3. Sistema integrado de dados
· Para definir metas e monitorar os efeitos das medidas, é preciso dispor de estatísticas realistas e recentes. Isto passa pela constituição de um sistema de dados que permita um conhecimento suficiente da problemática dos acidentes. O RENAEST, recentemente instaurado no lugar do SINET, deve preencher esta função. É um desafio que não deve ser subestimado, sabendo-se que a avaliação atual do número de vítimas fatais fornecida pelo SINET representa apenas a metade das estatísticas das companhias de seguros.
4. Financiamento
· O combate aos acidentes requer recursos financeiros importantes, especialmente na área das infra-estruturas. Vale observar que muitas obras necessárias para melhorar a segurança do trânsito são também necessárias para melhorar a eficiência do transporte e reduzir o seu custo. Assim, os estudos de viabilidade de obras de infra-estrutura devem considerar não só o efeito da redução dos acidentes, mas também as economias de transporte e sua influência sobre o desenvolvimento econômico.
· As obras de infra-estrutura deveriam ser priorizadas em função dos seus efeitos sobre a segurança.
· Os recursos da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) previstos para serem destinados às infra-estruturas não deveriam ser desviados para outros fins.
· O vulto dos investimentos necessários levará certamente a considerar outras fontes, tais como o pedágio e as concessões.
5. Competências técnicas e atividades de pesquisa
· Órgãos técnicos, universidades, escolas de engenharia devem ser incentivados para dar mais enfoque à engenharia de tráfego e a todas as disciplinas envolvidas no combate aos acidentes.
· Sente-se a falta de um centro nacional de documentação de referência em matéria de acidentes e de prevenção, de livre acesso a todos os interessados.
6. Monitoramento e avaliação
· Indispensáveis. Deveriam ser confiados a terceiros partidos independentes.
