Habilitação / Imagens das digitais: Resolução CONTRAN 307 / 2009
Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN em seu Artigo 2º e Parágrafo Único, assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela Resolução nº 168/04, na vigência do seu Anexo II, as condições nele estabelecidas, e dá outras providências.
RESOLUCAO_CONTRAN_307_09.pdf 6,12 kB
