Estados começam a subsidiar a CNH

Artigo publicado pelo Senado na revista « Em discussão », em número especial, com título « Explosão de motos e mortes » de Novembro 2012( página 74).

Se o atual processo de habilitação parece ser insuficiente para garantir que pilotos e motoristas sejam suficientemente treinados para a realidade das ruas do país, que dizer daqueles que pilotam sem licença? Segundo a Abraciclo, é muito grande o número de não habilitados conduzindo motocicletas, especialmente nas cidades do interior, em razão do custo impeditivo da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

José Vicente Barbosa, presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais de Petrolina (PE), também alertou para a situação de ilegalidade em que vivem os profissionais da moto. “Temos cidades onde a maioria dos mototaxistas não tem habilitação por questão da condição financeira. Cerca de 80% dos companheiros em um evento de que participei não se adequavam à lei. Em certos municípios de Pernambuco, a categoria não se adequou à lei por entender que a lei prejudica a categoria. É mais fácil comprar uma moto que tirar uma habilitação em Pernambuco”, informou.

Valter Ferreira da Silva, presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Rio Grande do Sul, também pede a ajuda do Estado. “A carteira é muito cara pelo que se ensina ou barata pelo que deveria ensinar. A CNH deve ser barata ou subsidiada pelo governo. Poderiam ser usados recursos contingenciados para fazer com que o motociclista tenha realmente um treinamento.”

Para resolver o problema, a entidade propõe estimular a habilitação por meio de descontos ou gratuidade para candidatos sem recursos financeiros. “Ele tem dificuldades não só para a compra da moto, como para fazer o licenciamento, o seguro obrigatório. Claro que não tem condições de pagar por treinamento se já tem dificuldade na aquisição. Então, esse trabalho de capacitação cabe ao Estado, talvez não isoladamente, mas com parcerias, com apoio da sociedade”, defende José Eduardo Gonçalves, representante da Abraciclo.

Paraíba

Pela lei, somente os estados e o DF podem conceder isenções. Alguns deles já vêm fazendo isso. Na Paraíba, o programa Habilitação Social ofereceu três mil vagas para 2012, sendo 50% para inscritos no Bolsa Família; 20% para alunos matriculados nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou menor que 1,5 salário mínimo que comprovem estar desempregadas há mais de um ano ou nunca ter tido um emprego com carteira assinada; 10% para ex-presidiários; e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos e de outros programas sociais.

A licença é totalmente gratuita e contempla a primeira CNH nas categorias A ou B (80% das vagas); a adição das categorias A ou B e a mudança para as categorias C, D ou E (20% das vagas). Mais de 100 mil pessoas se inscreveram e o estado acaba de divulgar a lista dos selecionados para 2012.

Pernambuco

Em Pernambuco, o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores oferece 15 mil vagas por ano para pessoas de baixo poder aquisitivo obterem a primeira CNH nas categorias A ou B (20% das vagas), adicionarem as categorias A ou B (20%), ou mudarem para as categorias C, D ou E (60%).

Do total de vagas, 25% são destinadas a trabalhadores com renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos que estejam desempregados há mais de um ano; 20% para beneficiários do Bolsa Família; 20% para os trabalhadores com até dois salários mínimos; 15% para alunos que estejam cursando o ensino fundamental ou médio da rede pública ou os tenham concluído há no máximo um ano; 10% para trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos e que comprovem nunca ter tido emprego formal — desde que tenham carteira de trabalho emitida com um ano de antecedência assinada —; 5% para ex-presidiários; e 5% para beneficiários do Programa Chapéu de Palha, da zona canavieira e de fruticultura irrigada.

Venda de carteiras até pela internet

Como se não bastassem todas as falhas e deficiências do sistema para se aprender a dirigir corretamente uma motocicleta, existe ainda mais um problema a ser enfrentado: um mercado negro virtual de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foi o que revelou, no seminário realizado pelo Senado, o diretor-executivo da Abraciclo, José Eduardo Gonçalves.

São oferecidas carteiras para dirigir tanto carro como moto. Em 2010, as polícias Civil e Rodoviária Federal desmantelaram na Paraíba uma quadrilha, formada por funcionários de autoescolas e servidores do Detran, que já havia vendido, para todo o Brasil, mais de 5 mil habilitações, até mesmo para analfabetos.

Em Minas Gerais, a Polícia Civil investiga denúncia feita este ano de existência de esquema semelhante em Uberlândia.

Gonçalves revela ainda que, além da venda criminosa, existem sites de compra coletiva na internet que anunciam descontos para se obter a certificação. “São ofertas que facilitam muito para que os condutores de veículos (motocicletas, inclusive) obtenham a certificação para poder conduzir. Isso deve ser proibido, o que pode ser feito por meio da lei atual”, avalia.

Para ele, é preciso estimular a habilitação por meio de descontos ou gratuidade, mas somente para candidatos sem recursos, a exemplo do que acontece com a “habilitação popular”, em prática em Pernambuco e na Paraíba, por exemplo. Ele lembra que a maior parte dos compradores de moto estão  as classes C e D, sendo que 48% deles ganham até seis salários mínimos.

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