Leis existem, faltam educação e fiscalização
« Soluções para reduzir a mortalidade estão à disposição, é só questão de implementá-las"
Artigo publicado pelo Senado na revista « Em discussão », em número especial, com título « Explosão de motos e mortes » de Novembro 2012 (página 58).
Consenso entre participantes dos debates realizados pelo Senado sobre acidentes de motocicleta é de que soluções para reduzir a mortalidade estão à disposição, é só questão de implementá-las
Se os dados da realidade do trânsito brasileiro, em especial dos acidentes envolvendo motociclistas, revelam-se alarmantes, existem soluções e é preciso implementá-las o quanto antes. Essa foi a tônica da participação dos especialistas no seminário "Políticas para o Trânsito Seguro de Motos", promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em setembro. Entre as diversas propostas, se destacam a implantação de uma efetiva e permanente educação para o trânsito de todos os cidadãos, e dos motociclistas em particular, e uma fiscalização mais rigorosa.
De modo geral, os participantes do seminário identificaram a necessidade de revisão da filosofia de trânsito no país, que hoje pensa, em primeiro lugar, no transporte individual de carros, em detrimento do transporte público e dos veículos de duas rodas, como bicicletas e motocicletas. Afinal, já se sabe que as motos vieram para ficar e que é preciso pensar a segurança no trânsito com elas.
Quanto à melhoria da legislação, o consultor legislativo do Senado Túlio Castelo Branco Leal considera que o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é moderno, adequado e precisa apenas de alguns ajustes.
As mudanças na legislação sugeridas reconhecem isso e são pontuais: faixas exclusivas, mais equipamentos de segurança, melhorias no processo de habilitação, aumento da fiscalização das empresas contratantes de motofretistas, regras específicas para mototaxistas, melhoria da infraestrutura das vias e jornada reduzida para os profissionais da moto.
Os senadores têm apresentado projetos com esses objetivos. Veja nas próximas páginas as principais sugestões dos participantes e as propostas que tramitam no Senado para melhorar a segurança do trânsito nas ruas do país.
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