Restaurar um sistema nacional de estatísticas de acidentes de trânsito

 Podemos fazer avaliações globais aproximadas dos números de vítimas, a partir dos dados publicados pelo Ministério da Saúde e dos fornecidos pelas seguradoras; temos algumas estatísticas locais bem estruturadas que podem servir de amostras, porém faltam dados nacionais que permitam identificar as medidas mais adequadas.

 Os principais meios necessários para realizar tais estatísticas são disponíveis, inclusive o Sistema Nacional de Estatísticas de Trânsito - SINET que funcionou até 2005. Restabelecer aquela situação não é um grande desafio, nem técnico, nem financeiro. Na realidade, é mais uma questão de percepção da necessidade de transparência para efeito de combate aos acidentes de trânsito.

Sumário

 · Os dados nacionais disponíveis atualmente

 · Ter estatísticas mais recentes e mais freqüentes

 · Ter mais detalhes

 · Ter estatísticas exaustivas

 · As estatísticas existentes nas rodovias federais

 · As estatísticas existentes nos Estados

 · O que era previsto no Sistema Nacional de Trânsito

 · Querer

 Os dados nacionais disponíveis atualmente

 Os únicos dados publicados pelo Governo Federal são dois números, resultando dos levantamentos do Ministério da Saúde:

 · O número de óbitos ocorridos a cada ano em decorrência de acidentes de trânsito;

 · O número de vítimas de acidentes de trânsito que estiveram internados em hospitais no decorrer de cada ano.

 Os mais recentes números disponíveis são:

Ter estatísticas mais recentes e mais freqüentes

A função de tais números é servir de indicadores da evolução dos acidentes e do desempenho das medidas de prevenção. Para este efeito, os números têm de ser publicados rapidamente. Em muitos países a publicação é mensal, no mês seguinte. Amplamente divulgados, eles deslancham e justificam medidas regulamentares, orçamentárias e outras. O fato dos números aparecerem somente uma vez por ano e com mais de um ano de atraso faz com que eles percam uma parte do seu interesse e, principalmente, da sua utilidade. Por exemplo, dois anos e meio após a entrada em vigor da Lei seca, ocorrida em Julho 2008, não existem meios de avaliar se ela deu resultados significativos ao nível nacional.

 Ter mais detalhes

Outra função das estatísticas é dar indicações que possam orientar os esforços de prevenção: tipos de acidentes, grau de envolvimento de cada categoria de veículos (carros, motos, caminhões, ônibus) e de usuários (pedestres, ciclistas, motociclistas, etc.), dias e horas de maior freqüência, percentagem de uso do cinto, do capacete, etc

Até recentemente, a referência na matéria eram as estatísticas publicadas pelo DENATRAN até 2005. Estas derivavam do Sistema Nacional de Estatísticas de Trânsito – SINET, cujo propósito era utilizar os mesmos procedimentos de coleta e de processamento de dados em todos os Estados e consolidá-los em nível nacional. Infelizmente, a adesão dos estados não foi unânime e os dados consolidados eram incompletos. Mesmo assim, os dados publicados representavam uma excelente amostra e forneciam indicações extremamente interessantes.
O SINET foi desativado em 2006 e as estatísticas dos anos anteriores deixaram de ser publicadas. Não há atualmente nenhuma base de dados de acidentes de abrangência nacional.

 Ter estatísticas exaustivas

As estatísticas de vítimas fatais do trânsito fornecidas pelo Ministério da Saúde são significativamente inferiores aos números de sinistros de morte indenizados pelas seguradoras no âmbito do seguro DPVAT.

Os dados publicados anualmente no portal da Seguradora Lider que coordena a operação do seguro DPVAT são os seguintes, até 2008:

Os dados apresentados no quadro acima correspondem aos números de sinistros indenizados cada ano. Um quadro similar pode ser estabelecido em função do ano de ocorrência dos acidentes.

A distribuição em função do ano de ocorrência do acidente dos sinistros indenizados até o fim de 2010 consta da tabela seguinte, para os anos 2002 a 2008:

A comparação entre os dados do Ministério e das seguradoras, por ano de ocorrência dos acidentes, resulta no quadro seguinte:

 È indispensável perceber as razões destas diferenças, as quais poderiam levar a identificar melhor duas categorias de vítimas:

· As vítimas fatais que morreram no local do acidente e não foram registradas em boletins de acidentes;

· Os feridos graves que faleceram depois de terem sido internadas e terem tido alta do hospital, sem que as autoridades médicas tenham sido informadas.

 As estatísticas existentes nas rodovias federais

O DNIT publica, anualmente, estatísticas elaboradas pela Polícia Rodoviária Federal, com base nos dados que constam nos boletins de ocorrências de todos os acidentes. Os últimos dados disponíveis são do primeiro semestre 2010. Estas estatísticas incluem:

· Para cada estado separadamente e para o país inteiro, doze quadros referentes aos números de acidentes, de vítimas, de veículos envolvidos, de pessoas envolvidas, e a parâmetros tais como o dia, a hora, o uso do cinto, etc.

· Uma relação dos acidentes por quilômetro;

· Uma relação de locais concentradores de acidentes;

Além disto, foi publicada, em 2008 e em 2009, uma pesquisa médico-hospitalar investigando o que acontecera com os feridos após o seu resgate.

Isto constitui uma fonte de dados de grande qualidade que fornece uma boa visão dos acidentes nas rodovias federais.

As estatísticas existentes nos estados

Em consequência da municipalização do trânsito, as estatísticas de acidentes em cada estado devem consolidar os dados referentes aos acidentes nas rodovias estaduais e em cada município. Existe, então, uma grande variedade na publicação de estatísticas estaduais em função da participação ou não de todos os órgãos envolvidos.

Das vinte e sete Unidades da Federação,

8 publicam estatísticas recentes e detalhadas

7 publicam estatísticas recentes, porém, incompletas ou sumárias

3 publicam estatísticas antigas

9 aparentemente não publicam estatísticas.

O que era previsto no Sistema Nacional de Trânsito

A situação atual não corresponde ao que se esperava do Sistema Nacional de Trânsito (claramente exposto no Código Brasileiro de Trânsito):

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

X - organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação;

XI - estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito;

Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal,no âmbito de sua circunscrição:
IX - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas;

Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

IV - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

Querer

 Não restaurar um sistema nacional de estatísticas de acidentes de trânsito, apesar da existência de tudo o que precisa para fazê-lo, equivale a desistir de conhecer as causas reais dos acidentes.

Não publicar estatísticas de acidentes equivale a desistir de mobilizar a opinião pública em prol do combate a estes, e a não permitir aos especialistas avaliarem estratégias eficazes.

Para enfrentar com sucesso o desafio dos acidentes de trânsito, o país necessita o envolvimento de todas as autoridades de trânsito, federais, estaduais e municipais. O primeiro passo é, sem dúvida, a realização e divulgação de estatísticas realistas e frequentemente atualizadas.

nbsp;· O que era previsto no Sistema Nacional de TrânsitoO DNIT publica, anualmente, estatísticas elaboradas pela Polícia Rodoviária Federal, com base nos dados que constam nos boletins de ocorrências de todos os acidentes. Os últimos dados disponíveis são do primeiro semestre 2010. Estas estatísticas incluem:h3