Inspeção Técnica Veicular
Periodicamente, uma tragédia causada por um veículo sem freios vem lembrar ao país que falhas mecânicas também devem ser combatidas. Porque, quinze anos após a promulgação do novo CTB, ainda não é obrigatória a inspeção técnica de todos os veículos?
O objetivo é evitar que veículos em baixas condições de manutenção trafeguem nas vias públicas.
Histórico
A ITV já estava prevista no antigo Código Nacional de Trânsito de 1968, porém sua aplicação prática havia sido neutralizada por uma Resolução que permitia ao proprietário do veículo atestar a segurança. A Resolução n° 809 de dezembro 95, posteriormente complementada pela 821/96, eliminou esta ressalva e estabeleceu os requisitos para que a inspeção obrigatória pudesse ser implantada pelos Detran a partir de 1º. De janeiro de 1998 ou antes, a critério dos Estados.
Alguns Estados se anteciparam e promoveram licitações para implantar a ITV, porém questionamentos quanto a legalidade da terceirização do serviço fizeram com que estas licitações não chegassem ao fim e com o advento do novo Código de Transito Brasileiro, em 1997, as Resoluções que sustentavam a Inspeção foram revogadas. Contudo, o novo CTB restabeleceu de forma plena a Inspeção Veicular Periódica em seu artigo 104, incluindo as emissões de gases poluentes e os ruídos nos itens inspecionados, além de estabelecer inclusive as penalidades para circulação dos veiculo não aprovados:
Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruídos avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e de ruído.
Art.131. (Licenciamento Anual ) §3: Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no artigo 104.
O CONTRAN então regulamentou o artigo através da Resolução n° 84/98. Essa Resolução, no entanto, teve a sua vigência suspensa sucessivamente pelas Resoluções 101/99 e 107/99.
Atualmente o CONTRAN aguarda a tramitação do Projeto de Lei 5979/2001, que está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, para retomar a regulamentação da ITV.
A inspeção técnica já é obrigatória para os ônibus em muitos casos
É obrigatória para todos os ônibus interestaduais
Veja mais adiante as Resoluções da ANTT
Também é obrigatória para os ônibus intermunicipais em vários Estados
(dependendo da legislação estadual)
Inspeção técnica veicular: Apresentação
Apresentação pelo Eng. Paulo Cezar Gottlieb.
Apresentação ITV Outubro 07.pdf 2,23 MB
Inspeção técnica veicular: Projeto de lei 5.979
Texto original do projeto de lei.
Fonte: Diário da Câmara dos Deputados, Março 2002
ITV Projeto de Lei 5979 2001.pdf 232,43 kB
ITV dos ônibus
A Agência Nacional de transportes terrestres – ANTT impoe a inspeção técnica veicular aos ônibus interestaduais por meio da Resolução 2.116 de 27 de Junho de 2007.
