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Esperança de indexação das indenizações do seguro DPVAT

O Projeto de Lei 2913/2011, do Deputado Sandro Alex, prevê a indexação das indenizações do seguro DPVAT sobre o salário mínimo.

A indenização por morte, atualmente em 13.500 Reais, passaria a trinta salários mínimos, isto é, em Fevereiro 2012, 18.660 reais.
O mesmo aplicaria às indenizações por invalidez: máximo 30 salários mínimos (18.660 reais) em vez de 13.500 reais atualmente.
A indenização máxima por despesas de assistência médica passaria de 2.700 reais atualmente a 10 salários mínimos, isto é, 6.220 reais.
 
Tal reajuste corresponde a uma real necessidade, pois as indenizações pagas atualmente pelo seguro DPVAT são muito inferiores ao que seria necessário no caso de deficiências graves. Quem não puder beneficiar de seguro complementar enfrenta dificuldades financeiras insuperáveis em caso de deficiência grave.

Vale lembrar que até 2007, os valores de indenizações do seguro DPVT eram:

  • 40 salários mínimos para indenização por morte e como máximo de indenização por invalidez
  • 8 salários mínimos como máximo de indenização por despesas de assistência médica.

Para baixar o projeto de Lei, clique aqui

Saiba mais:

O seguro DPVAT não cobre os custos

O valor pago pelo DPVAT às vítimas de acidentes é insuficiente diante dos gastos com tratamento

A Lei Nº 6.194, de 19 de Dezembro de 1974

A lei 6.194 faz referência ao Decreto-Lei n° 73 de 21 de Novembro 1966, que rege o sistema nacional de seguros públicos, e declara obrigatório o seguro DPVAT. Em seguida, esta lei foi alterada várias vezes. Os valores de referência das indenizações que eram respectivamente de quarenta e de oito salários mínimos foram substituidos em 2007 pelos valores de R$ 13.500 e 2.700 em vigor atualmente.

palavras-chave: PL 2913, seguro, DPVAT, indenização, indexação, salário mínimo, projeto, lei