• Pesquisar:

Menu superior



Vias Seguras / Os acidentes / As vítimas de acidentes de trânsito / A indenização das vítimas de acidentes de trânsito




A indenização das vítimas de acidentes de trânsito

As dificuldades financeiras das vítimas de acidentes de trânsito: os limites do seguro DPVAT, a desindexação das indenizações em 2007 sem aumento posterior até agora, as consequências, os projetos de reajuste das indenizações

O seguro DPVAT não cobre os custos

O valor pago pelo DPVAT às vítimas de acidentes é insuficiente diante dos gastos com tratamento

DPVAT: tabela de indenização em função do grau de invalidez

Valores determinados pela Lei n° 11.482 de 2007, que não foram corrigidos até agora.

A Lei Nº 6.194, de 19 de Dezembro de 1974

A lei 6.194 faz referência ao Decreto-Lei n° 73 de 21 de Novembro 1966, que rege o sistema nacional de seguros públicos, e declara obrigatório o seguro DPVAT. Em seguida, esta lei foi alterada várias vezes. Os valores de referência das indenizações que eram respectivamente de quarenta e de oito salários mínimos foram substituidos em 2007 pelos valores de R$ 13.500 e 2.700 em vigor atualmente.

A Lei N° 11.482, de 31 de Maio 2007

A lei 11.482, no seu artigo 8°, determina valores fixos para as indenizações:

 

R$ 13.500 no caso de morte; até R$ 13.500 no caso de invalidez permanente; até R$ 2.700 no caso de despesas de assistência médica.

Instituto paulista apoia vítimas do trânsito na busca por direitos

O Instituto Vidas em Trânsito (IVT), em Jabaquara(SP), orienta sobre indenizações, reembolsos e isenções que as pessoas desconhecem.

Esperança de indexação das indenizações do seguro DPVAT

O Projeto de Lei 2913/2011, do Deputado Sandro Alex, prevê a indexação das indenizações do seguro DPVAT sobre o salário mínimo.

Indenizações do DPVAT à prova de inflação

Entrevista do deputado federal Sandro Alex, autor do projeto de lei 2913/2011 que prevê a indexação pelo salário mínimo dos valores pagos às vítimas de acidentes de trânsito, além de descontos para bons motoristas na taxa do seguro obrigatório cobrada anualmente.

Projeto quer aumentar valores de indenização do seguro DPVAT

De acordo com o Projeto de Lei N° 632/2011, o seguro DPVAT poderia ter o seu valor alterado em até 40 vezes o valor do salário mínimo vigente no País, nos casos de indenização por morte ou invalidez permanente.

Preço do seguro DPVAT e valor das indenizações dependem da taxa de acidentes

Em entrevista a Por Vias Seguras, Marcio Norton, diretor de Relações Institucionais da Seguradora Líder DPVAT, discute projetos de lei que pretendem reajustar os valores das indenizações pagas às vítimas e das taxas obrigatórias a donos de veículos

Seguro contra danos causados a terceiros: algo que deveria ser obrigatório

Em caso de acidente do trânsito, nem o seguro DPVAT, nem um eventual plano de saúde cobrem a totalidade dos danos pessoais e materiais causados a terceiros.

palavras-chave: indenização, vítima, acidente, DPVAT, seguro