As iniciativas públicas a favor das pessoas com deficiência
A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a campanha "Viver sem limite",
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Convenção adotada pela ONU em 2007, aprovada pelo Congresso Nacional em 2008 e pelo Presidente da República em 2009
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Commentada
Organização de Ana Paula Crosara de Resende e Flavia Maria de Paiva Vital (2008)
Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O plano "Viver sem Limite" é a concretização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência