POR VIAS SEGURAS - Associação brasileira de prevenção dos acidentes de trânsito.
Resoluções do CONTRAN
(Revisado em 3/12/2012)
A habilitação é regida pelas seguintes Resoluções do CONTRAN:
Do processo de habilitação do condutor
Da formação do condutor
Dos exames (alterado pela 169/2005 e a 347/2010)
Do candidato ou condutor estrangeiro (revogado pela 360/2010)
Dos cursos especializados (alterado pela 222/2007)
Da expedição da CNH e da Permissão Internacional para Dirigir Veículo (alterado pela 169/2005)
Das disposições gerais (alterado pela 169/2005)
Anexo I: Tabela de correspondência e prevalência das categorias.
Anexo II: Estrutúra curricular básica, abordagem didática pedagógica e disposições gerais dos cursos. (alterado pela 285/2008 e a 347/2010)
Anexo III: Documentação para homologação de curso a distância para reciclagem de condutores infratores, junto ao orgão máximo executivo de trânsito da União.
Anexo IV: Documentação para homologação de curso a distância de atualização para renovação da CNH, junto ao orgão máximo executivo de trânsito da União.
Veja, nesta página, o texto original da Resolução 168/2004 e o texto da Resolução 168/2004 compilado com as alterações mencionadas acima em data de 30/11/2012.
Os textos originais das Resoluções são disponibilizados a seguir para download.
Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.
RESOLUCAO_CONTRAN_168.pdf 230,33 kB
Texto publicado no portal do Denatran, presente em data de 30/11/2012
Altera e complementa o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências.
RESOLUCAO_CONTRAN_285.pdf 117,29 kB
Altera a Resolução 285 quanto às garantias dadas aos alunos
RESOLUCAO_CONTRAN_307_09.pdf 6,12 kB
Referente aos cursos especializados de transporte de passageiros (mototaxista) e entrega de mercadorias (motofretista)
Altera dispositivos da resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.
Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN em seu Artigo 2º e Parágrafo Único, assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela Resolução nº 168/04, na vigência do seu Anexo II, as condições nele estabelecidas, e dá outras providências.
RESOLUCAO_CONTRAN_307_09.pdf 6,12 kB
Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLUCAO_CONTRAN_267.pdf 227,03 kB
Altera a Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º e 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
RESOLUCAO_CONTRAN_283.pdf 10,88 kB
Altera a Resolução nº 267/2008-CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLUCAO_CONTRAN_327_09.pdf 5,30 kB