Repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais e Municipais
Autoriza repasse de recursos financeiros no valor de 12.875.000 Reais do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, em 2012, para os Estados, o Distrito Federal, as Capitais de Estados e os Municípios com mais de um milhão de habitantes, para o Projeto Vida no Trânsito.
Autoriza repasse de recursos financeiros no valor de 12.875.000 Reais do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, em 2012, para os Estados, o Distrito Federal, as Capitais de Estados e os Municípios com mais de um milhão de habitantes, para o Projeto Vida no Trânsito.
Autoriza um repasse de 12.200.000 Reais para ampliação e sustentabilidade das ações do Projeto Vida no Trânsito
(Fevereiro 2012) Valores destinados aos estados e às capitais no âmbito da Portaria 3.023 (total 12.200.000 Reais)