Habilitação dos motociclistas profissionais: Resolução CONTRAN 409 / 2012
Referente aos cursos especializados de transporte de passageiros (mototaxista) e entrega de mercadorias (motofretista)
Altera dispositivos da resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.
