Como avaliar o que já existe
É importante analisar se existem leis e regulamentos sobre uso de capacete na área do projeto, como são implementadas, e se são aplicadas ou não. Por exemplo, se, apesar de haver uma lei obrigatória para uso de capacete por motociclistas, e um padrão nacional para uso de capacete, o índice do uso de capacete for baixo, e muitos capacetes que estão sendo usados forem abaixo do padrão, isto seria um indício razoável de que as leis e regulamentos não estão funcionando, ou de que a aplicação da lei e dos padrões está inadequada.
Avaliar o que já existe em um país, com respeito aos programas correntes ou anteriores de uso de capacete, vai ajudar a identificar as organizações ou pessoas-chave – dentro do governo, no setor privado e na sociedade civil – que deveriam estar envolvidas em um programa de uso de capacete. Elas também irão indicar as principais fontes políticas e financeiras de apoio potencial. Conforme mencionado, essa avaliação pode ser realizada em diferentes níveis geográficos (isto é, de país, província/estado, cidade ou comunidade) e isto deve ser acertado antes do início.
As seguintes áreas precisam ser examinadas:
2 .3 .1. Quem é responsável pela segurança viária e qual a alocação de fundos para isso?
Um primeiro passo para avaliar a situação, e se há lugar para um programa de uso de capacete, é descrever a situação do país, em geral. Como um programa será implementado, dependerá do sistema político do país. Também é importante considerar se as leis existentes encorajam o uso de capacete, e se há verbas alocadas para programas de segurança no trânsito que pudessem incluir iniciativas para uso de capacete. A seguinte lista de perguntas ajudará a compor um quadro da situação.
- Existe um sistema de governo centralizado, ou regional, ou federal? A Constituição ou as leis nacionais dispõem sobre descentralização? Se for o caso, até que ponto as autoridades locais se empenham na tomada de decisão e na alocação de recursos financeiros?
- Quais os principais departamentos governamentais – como os de transporte, saúde, justiça e polícia – envolvidos na tomada de decisão no que se refere à segurança no trânsito, e que papel cada departamento representa?
- Qual o orçamento atual para segurança no trânsito em seu país? Há prioridades no orçamento para melhorias futuras no campo da segurança no trânsito? Há recursos financeiros que possam ser usados para um programa de capacete?
As organizações não governamentais e privadas que possam contribuir para um programa de uso de capacete incluem:
– organizações internacionais e agências de financiamento – como a Organização Mundial da Saúde, o Banco Mundial, a Parceria Global para Segurança no Trânsito, a Fundação FIA, e outros organismos com especialidade em segurança no trânsito, bem como aqueles com capacidade de financiamento;
– firmas privadas de consultoria;
– organizações domésticas não-governamentais – inclusive grupos de segurança no trânsito e grupos de motociclistas;
– fabricantes ou distribuidores de motocicletas;
– grandes empregadores, particularmente aqueles cujos empregados usam motocicletas no trabalho, e no trajeto de ida e volta para casa.
2 .3 .2. Quem são os stakeholders?
A análise de um parceiro ou colaborador lança luz sobre o ambiente social no qual a política será elaborada e implementada. Sua função principal é identificar todos os parceiros possíveis que pudessem ter interesse em tratar da questão do uso de capacetes, inclusive aqueles que pudessem se opor, inicialmente, aos esforços por aumentar o uso de capacete ou a tornar seu uso obrigatório na região. Stakeholders potenciais incluem os departamentos do governo, organizações e instituições não-governamentais que serão afetadas (positivamente ou negativamente) pela nova lei ou pelos novos padrões, comunidades locais, grupos formais e informais, bem como indivíduos (por exemplo, representantes de forças de trabalho, vítimas de lesões na cabeça em motocicleta). Os stakeholders também podem incluir fabricantes de capacete que possam ser afetados pela nova lei, reguladores, organizações e associações da indústria, importadores e exportadores.
A segunda função importante da análise é examinar as colaborações de todos os stakeholders e entender as relações entre os registros. Deve ser feita uma análise cuidadosa da influência, importância e interesses de todos os principais stakeholders, já que isso irá facilitar o esquema das abordagens apropriadas para envolvê-los. É especialmente importante identificar os que dão apoio e os oponentes e, além disso, avaliar as razões para suas atitudes para ser capaz de montar um pacote comerciável que satisfaça todas as partes envolvidas.
Tendo em mente esses comentários, os objetivos-chave de uma análise de parceiro ou colaborador são, portanto:
- Identificar os s takeholders chave, definir suas características e examinar como serão afetados pela política (por exemplo, seus interesses específicos, expectativas prováveis em termos de benefícios, mudanças e resultados adversos).
- Avaliar sua influência potencial no desenvolvimento, aprovação e implementação de um programa de uso de capacetes.
- Entender a relação entre os s takeholders e possíveis conflitos de interesse que venham a surgir.
- Avaliar a capacidade dos diferentes s takeholders de participarem do desenvolvimento de um programa de uso de capacete e a probabilidade de contribuírem para o processo.
- Decidir como devem se envolver no processo para assegurar a melhor qualidade possível e viabilidade do programa, particularmente:
▷ a natureza de sua participação (ou seja, como conselheiros ou consultores, ou como parceiros colaboradores);
▷ a forma de sua participação (ou seja, como membro do grupo de trabalho, ou como conselheiro, ou patrocinador);
▷ o modo de sua participação (ou seja, como participante individual ou como representante de grupo).
Uma discussão mais profunda sobre a condução de uma análise de parceiro ou colaborador pode ser encontrada em Desenvolvimento de políticas para prevenção de traumatismos e violência: guia para elaboradores de políticas e planejadores (10).
2 .3 .3. Há uma lei em vigência sobre uso de capacete?
Conforme já foi dito nessa seção, é importante saber que leis de segurança no trânsito existem e se estão sendo bem aplicadas. A experiência tem demonstrado que ter legislação de segurança no trânsito, mas não fazê-la cumprir apropriadamente, tem pouca probabilidade de se obter o efeito desejado. Em parte, isso ocorre porque os usuários nem sempre reconhecem os riscos envolvidos e os benefícios que terão com as medidas protetoras contidas na legislação. Por esta razão, nem sempre apóiam as leis elaboradas para melhorar sua própria segurança no trânsito.
Um programa de uso de capacete pode requerer a criação de uma nova lei ou a modificação de uma existente. Por outro lado, a lei existente pode ser satisfatória, mas não estar sendo aplicada apropriadamente. A maioria dos países, hoje, têm algum tipo de lei sobre o uso de capacetes. É, portanto, de utilidade começar por rever o estado atual das leis, como mostra a lista de revisão a seguir:
- Que leis atuais, em geral, se referem a segurança no trânsito?
- Há uma lei específica sobre uso de capacete? Se for o caso, se aplica nacionalmente ou localmente? Está atualizada?
- A quem se aplica a lei – por exemplo, a todos os motoristas e passageiros de motocicletas, e a todos os grupos de idade? Há exceções especificadas?
- A lei se aplica a todos os tipos de vias?
- A lei especifica o tipo e padrão de capacete que deve ser usado?
- Quais são as penalidades pelo não cumprimento da lei?
- Faz-se cumprir a lei? O cumprimento é aplicado em todo lugar, e com todos os grupos de motociclistas?
- Como uma nova lei é adotada, oficialmente, pelo governo? Quais são os mecanismos de endosso?
2 .3 .4. Há um padrão aprovado para capacetes?
Também é muito importante saber se os capacetes disponíveis atendem aos padrões aprovados. Tais padrões podem ser estabelecidos por uma organização nacional ou uma internacional (ver Módulo 3). Os capacetes devem ser vendidos com evidência de que atendem aos padrões e deve haver um processo ativo de verificação dos capacetes quanto aos padrões estabelecidos. As seguintes perguntas podem ser feitas:
- Há um padrão nacional ou internacional de capacete, especificado, a que os capacetes devem atender?
- Os capacetes disponíveis atualmente atendem aos padrões?
- Os fabricantes de capacetes cumprem o padrão?
- Os usuários de motocicletas usam capacetes que atendem ao padrão?
- Os capacetes são adequados às condições locais de calor e umidade?
- Qual o custo de um capacete que atenda ao padrão recomendado?
2 .3 .5. Já foram tentados programas para uso de capacetes?
Na maioria dos lugares onde o uso de motocicletas é alto, já foram tomadas algumas medidas para aumentar o nível de uso de capacetes entre motociclistas. Muitos países têm leis obrigatórias de uso de capacete e campanhas de conscientização do público para promoção do uso de capacete. Deve-se examinar se esses programas, leis e campanhas têm sido eficazes e se podem ser melhorados.
Antes de lançar um novo programa, é importante estar ciente dos programas existentes e examinar sua eficácia, bem como a de intervenções anteriores. Tal revisão pode reduzir os custos e pode sugerir modos melhores de realizar futuras intervenções.
A lista de revisão a seguir pode ser de utilidade para descobrir o que já foi implementado:
2 .3 .6. Como usar a avaliação da situação para priorizar as ações
Uma vez que a situação já tenha sido avaliada, pode começar o processo de priorizar ações. O fluxograma na Figura 2.1 pressupõe que a prevenção de lesões e a segurança no trânsito já sejam reconhecidas como questões importantes de saúde e desenvolvimento que precisam de apoio político. Em muitos países, não será esse o caso. Nesses lugares, precisará ser criada, primeiro, uma rede de grupos-chave com interesse comum em segurança no trânsito e no uso de capacetes. A pesquisa já demonstrou que, quando muitos grupos estão envolvidos na melhoria de segurança nas vias, e compartilham das responsabilidades com sucesso, os efeitos são muito maiores (13, 14).
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