Aumentar o valor do seguro DPVAT para poder aumentar as indenizações
O difícil equilíbrio do seguro DPVAT
Equilíbrio financeiro
- A primeira regra do seguro DPVAT é que as suas contas têm de ser equilibradas, devido ao estatuto privado da Seguradora Lider. As saidas não podem exceder as entradas. As inevitáveis diferências anuais entre receitas e despesas têm de ser compensadas por um sistema de provisões constituidas nos anos de receitas maiores e utlizadas nos anos de despesas maiores.
- Receitas: todos os veículos em circulação x seguro entre 100 e 300 Reais
- Despesas: do total das receitas, 45% vão para o Ministério da Saúde, 5% para campanhas de prevenção, 44% para as indenizações, 4% para o pagamento de pessoal e 2% para as seguradoras.
- Em resumo, ao nível da Seguradora Lider, o equilíbrio tem de ser mantido entre as indenizações e 44% do seguro arrecadado.
- Em 2010, o total arrecadado foi de 5,8 bilhões de reais, disponibilizando 2,55 bilhões para o pagamento de indenizações. As indenizações custaram 2,3 bilhões.
- Em 2011, o total arrecadado foi de 6,7 bilhões de reais, disponibilizando 2,95 bilhões para o pagamento de indenizações. As indenizações custaram 2,7 bilhões.
Nível das indenizações
- O seguro DPVAT é baseado sobre um excelente princípio - a indenização de todas as vítimas sem excepção - porém ele é criticável quanto ao valor insuficiente das indenizações.
- O limite de 13.500 reais para a indenização de invalidez é extremamente baixo e não pode cobrir as despesas suportadas pelas vítimas ou suas famílias. Vários projetos de lei, em curso de tramitação na Cámara dos Deputados, mostram que esta opinião é amplamente compartilhada. ( Ver PL 632/11, PL 2913/11, PL 3379/12)
- As considerações acima sobre o equilíbrio financeiro mostram que não se pode propor um aumento das indenizações sem propor também um aumento dos seguros.
- Se a indexação cancelada em 2007 tivesse sido mantida, as indemnizações teriam valores 60% acima dos valores atuais (ver: http://www.vias-seguras.com/os_acidentes/as_vitimas_de_acidentes_de_transito/as_dificuldades_financeiras_das_vitimas_de_acidentes_de_transito/projeto_quer_aumentar_valores_de_indenizacao_do_seguro_dpvat ). Para restabelecer as indenizações ao mesmo nível, teria de aumentar o seguro na mesma proporção (60%).
Valor dos seguros
As tarifas cobradas das várias categorias de veículos são aproximadamente as seguintes:
- carro (60% da frota): R$101
- moto (25% da frota): R$ 279
- caminhão (13% da frota): R$ 106
- ônibus (2% da frota): R$ 297
Observa-se a disparidade muito grande referente às motos, que pagam 2,5 vezes mais que qualquer carro ou caminhão. É provável que uma forte proporção de motociclistas não possa pagar o seguro.
Uma reforma eventual da tarifa do seguro DPVAT deveria incluir ao mesmo tempo o aumento dos valores cobrados dos carros e dos caminhões e uma redução do valor cobrado das motos
