Informe DPVAT N° 10, Outubro 2010

Nesta edição, o Informe DPVAT transcreve o balanço do Seguro DPVAT – O Seguro do Trânsito, referente ao 1º semestre de 2010, publicado em 28/09/2010 nos principais jornais do País, pela Seguradora Líder – DPVAT.

DPVAT: O Seguro do Trânsito

A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT lançou, no dia 10 de outubro, uma nova campanha institucional para esclarecer a população sobre a abrangência e formas de utilização do Seguro DPVAT. A campanha tem caráter nacional, mas também serão feitos anúncios regionais, durante os próximos seis meses, utilizando diferentes mídias, como TV, revistas, rádio, outdoor, busdoor, painéis e, até mesmo, carro de som.

O objetivo é tornar o seguro mais conhecido e que os cidadãos saibam corretamente quais são os seus direitos. A informação é uma grande aliada do Seguro DPVAT, pois evita que intermediários mal intencionados possam ficar com parte da indenização das vítimas de trânsito.

No ano passado, já havíamos desenvolvido uma campanha institucional que proporcionou muitos resultados positivos. Neste ano, retornamos com melhorias. O personagem condutor da campanha continua sendo o bonequinho das placas de trânsito devido a sua fácil identificação com o tema.

O mote da campanha é “DPVAT. O seguro do trânsito”, mas também estamos reforçando a mensagem que “DPVAT é o único seguro que protege todos os brasileiros”.

As peças informam as características do seguro, mostram quantidade de indenizações pagas e os recursos que são destinados ao SUS e ao Denatran, além de orientar a população sobre os canais de atendimento a serem utilizados para informações e solicitações de indenizações, desestimulando o uso de atravessadores.

O conteúdo didático dos anúncios também ajuda o trabalho das seguradoras consorciadas e dos corretores de seguros que fazem o atendimento diário ao cidadão. A campanha institucional é essencial para que a sociedade perceba a importância e o caráter de proteção do seguro.

COMUNICADO 2010

O Seguro DPVAT beneficia todas as vítimas de acidentes com veículos, ocorridos dentro do País, sejam pedestres, passageiros ou motoristas. As indenizações são pagas pelo Seguro DPVAT, independentemente da apuração de culpa ou da identificação do veículo causador do dano, sem a necessidade de intermediário.

No 1º semestre de 2010, o Seguro DPVAT destinou recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão com o pagamento de indenizações, por morte, invalidez permanente e reembolsos de despesas médicas e hospitalares, em favor de mais de 121 mil vítimas de acidentes de trânsito ou a seus beneficiários, e constituiu o montante de R$ 505,4 milhões em provisões técnicas (PSL e IBNR).

As motocicletas, embora representem uma frota bem menor em relação ao total de veículos do País (25,9%), foram responsáveis por 52,5% do valor total das indenizações pagas e 60,6% da quantidade de vítimas indenizadas.

Do total de pessoas que sofrem algum tipo de dano em acidentes de trânsito, mais de 72% estão na faixa etária de 16 a 45 anos, ou seja, na que concentra a maior força da população economicamente ativa do País.

Ao todo, incluindo todas as categorias de veículos cobertas pelo Seguro DPVAT, como carros, ônibus e caminhões, foram pagas 24.830 indenizações por morte, somando R$ 386,8 milhões. Desse total, cabe destacar as indenizações por morte em acidentes envolvendo motocicletas, em número de 8.452, o que representou 34% dos pagamentos por óbito no semestre. Em valores, essas indenizações chegaram a mais de R$ 133,9 milhões.

Merece atenção o crescimento nas quantidades de indenizações por invalidez permanente, acima da média das demais garantias – morte e DAMS – com destaque mais uma vez para os acidentes envolvendo motocicletas, que representaram 67,7% das indenizações pagas por invalidez permanente.

Os acidentes com carros de passeio também tiveram peso nas indenizações do Seguro DPVAT. Ao todo, foram pagas 37.553 indenizações (R$ 360,1 milhões), das quais 18.283 (R$ 161,5 milhões) a título de invalidez permanente, seguindo-se os casos de morte - 12.368 (R$ 9,2 milhões) e reembolso de despesas médicas – 6.902.

O balanço do 1º semestre de 2010 mostra também os reflexos positivos da Lei nº 11.945/09, que veda a cessão de direitos a hospitais e clínicas do reembolso das despesas médicas e hospitalares (DAMS). Antes dessa Lei, mais de 91% dos reembolsos dessas despesas (DAMS) eram feitos a clínicas e hospitais, enquanto que somente 9% eram pagos diretamente às vítimas de trânsito. Já nos primeiros seis meses desse ano, esse quadro mudou: 95% dos reembolsos foram pagos diretamente às vítimas. Isso comprova que os pagamentos estão chegando efetivamente aos reais beneficiários do Seguro DPVAT.

No 1º semestre deste ano, cerca de 27,2 milhões de proprietários de veículos pagaram o Seguro DPVAT, totalizando uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões. O número de bilhetes processados aumentou 10% em relação ao mesmo período do ano passado, acompanhando o crescimento da indústria automobilística. Vale lembrar que não há uma sincronia entre a arrecadação do período e os gastos com indenizações, uma vez que o maior volume de pagamentos é feito pelos proprietários de veículos no 1º semestre, enquanto que o pagamento das indenizações distribui-se de maneira mais uniforme por todos os meses do ano.

Por Lei, é obrigatória a constituição de provisões técnicas, destinadas a garantir o pagamento das indenizações devidas aos beneficiários do seguro. Especificamente quanto às Provisões de Sinistros a Liquidar (PSL) e de IBNR (sigla formada pelas iniciais da expressão Sinistros Ocorridos e não Avisados em inglês), trata-se de armazenar recursos financeiros recebidos em um determinado período para fazer face a eventos indenizáveis ocorridos no mesmo período, ainda não notificados mas que, segundo estimativa estatística, serão ainda reclamados no prazo de três anos. A PSL destina-se a pagamentos dos eventos já avisados e não pagos, sendo uma obrigação líquida e certa. A PSL inclui, além dos eventos ocorridos e já avisados às Seguradoras, as responsabilidades decorrentes das ações judiciais em curso.

De salientar o aumento do número de ações judiciais ajuizadas contra as Seguradoras integrantes dos Consórcios do Seguro DPVAT, entre as quais a Seguradora Líder DPVAT. Ao final do 1º semestre de 2010 havia, em andamento, cerca de 237 mil ações. Destas, cerca de 55% (mais de 129 mil) foram ajuizadas sem que sequer tenha sido feito o pedido de indenização competente a uma Seguradora consorciada, e não obstante o reduzido prazo em que é feito o pagamento pela via administrativa. Tal volume de ações judiciais só não foi superior em virtude da implementação de uma política de celebração de acordos, política esta que viabilizou o encerramento de 16.800 processos, com pagamento apenas parcial do valor pleiteado. Metade dos recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, relativos à parcela dos prêmios tarifários, têm a seguinte destinação obrigatória: 45% para o Sistema Único de Saúde – SUS (Leis nºs 8.212/91 e 9.503/97), para o custeio à assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito, e 5% para o DENATRAN (Lei nº 9.503/97), para campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.

Resumidamente, e de acordo com a legislação vigente e com as respectivas resoluções do CNSP, os recursos tiveram as seguintes destinações (em milhões de Reais):

 A Seguradora Líder DPVAT, responsável pela administração das operações dos Consórcios do Seguro DPVAT, dos quais participam 65 Seguradoras, tem como compromisso assegurar à população, em todo território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT, administrando com transparência os recursos que lhe são confiados com a utilização de modernos métodos de gestão, além de apoiar ações que contribuam para a redução dos acidentes de trânsito.

 Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2010.

SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

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