Seguro DPVAT – Comunicado 2007
A partir de janeiro deste ano, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT tem um novo modelo de gestão. Conforme determina a Resolução nº 154, de 08/12/2006, do CNSP, os Convênios, que vigoraram até o final de 2007, deram lugar a dois Consórcios operados pelas Seguradoras e administrados por uma seguradora especializada. Assim foi criada a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT que tem como compromisso assegurar à população, em todo território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT, administrando com transparência e com a utilização de modernos métodos de gestão os recursos que lhe são confiados, e apoiando ações que contribuam para a redução dos acidentes de trânsito.
Em 2007, o Seguro DPVAT gastou com o pagamento de indenizações por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares de vítimas de acidentes de trânsito, o total de R$ 1,433 bilhão, beneficiando mais de 252 mil pessoas. Cerca de 36 milhões de proprietários de veículos pagaram o seguro que ampara vítimas de acidentes de trânsito ou seus familiares em todo o território nacional, totalizando uma arrecadação de R$ 3,7 bilhões.
Do total arrecadado, foram repassados ao Governo Federal como destinação obrigatória: 45% para o Fundo Nacional de Saúde - FNS, do Ministério da Saúde, em razão do atendimento a vítimas de acidentes em hospitais da rede do SUS, e 5% para o DENATRAN, do Ministério das Cidades, para campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.
Resumidamente, os recursos do seguro DPVAT, de acordo com a legislação vigente e as resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, tiveram as seguintes destinações:
Houve, como se observa no quadro, um desequilíbrio entre receita e despesa, o que exigiu a reversão de parte das reservas técnicas para cobertura do déficit verificado.
Esse desequilíbrio, conseqüência do aumento do número de vítimas de acidentes em geral, torna-se particularmente preocupante no caso das vítimas de acidentes com motocicletas. Estas representaram 18% da frota de veículos pagantes do seguro e foram responsáveis por 53% das indenizações pagas pelo DPVAT em 2007, influindo diretamente na formação do preço do seguro.
Finalmente, cabe lembrar que o Seguro DPVAT beneficia todas as vítimas de acidentes com veículos, ocorridos dentro do País, sejam pedestres, passageiros ou motoristas. As indenizações são pagas pelo Seguro DPVAT, independentemente da apuração de culpa ou da identificação do veículo causador do dano.
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
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