Seguro DPVAT – Comunicado 2009
No ano de 2009, o Seguro DPVAT destinou recursos no valor de R$ 2 bilhões com o pagamento de indenizações, por morte, invalidez permanente e reembolsos de despesas médicas e hospitalares, em favor de mais de 256 mil vítimas de acidentes de trânsito ou a seus beneficiários, e constituiu o montante de R$ 490,3 milhões em provisões técnicas (PSL e IBNR), totalizando um valor acumulado de cerca de R$ 1,9 bilhão.
As motocicletas, embora representem uma frota bem menor em relação ao total de veículos do País (25,5%), foram responsáveis por 48% do valor total das indenizações pagas e 57% da quantidade de vítimas indenizadas.
Ao todo, incluindo todas as categorias de veículos cobertas pelo Seguro DPVAT, foram pagas 53.052 indenizações por morte, somando R$ 828,6 milhões. Desse total, cabe destacar as indenizações por morte em acidentes envolvendo motocicletas, em número de 16.974, o que representou 34% dos pagamentos por óbito no ano. Em valores, essas indenizações chegaram a mais de R$ 278 milhões.
Outro fato que chama a atenção no período é o crescimento nas quantidades de indenizações por invalidez permanente, acima da média das demais garantias – morte e DAMS – com destaque mais uma vez para os acidentes envolvendo motocicletas, que representaram 65% das indenizações pagas por invalidez permanente.
Do total de pessoas que sofrem algum tipo de dano em acidentes de trânsito, 73% estão na faixa etária de 16 a 45 anos, ou seja, na que concentra a maior força da população economicamente ativa do País.
Deve-se ressaltar também que, de todos os pedidos de indenização feitos à Seguradora Líder DPVAT no ano de 2009, a quase totalidade foi paga em até 30 dias.
É importante esclarecer que, por Lei, é obrigatória a constituição de provisões técnicas, destinadas a garantir o pagamento das indenizações devidas aos beneficiários do seguro. Especificamente quanto às Provisões de Sinistros a Liquidar (PSL) e de IBNR (sigla formada pelas iniciais da expressão Sinistros Ocorridos e não Avisados em inglês), trata-se de armazenar recursos financeiros recebidos em um determinado período para fazer face a pagamentos referentes a eventos ocorridos no mesmo período, mas ainda, não indenizados. A PSL destina-se a pagamentos dos eventos já avisados e não pagos, sendo uma obrigação líquida e certa; os que ainda não foram comunicados, mas que, segundo estimativa baseada em cálculos atuariais, serão avisados no prazo de três anos, estarão cobertos pela provisão de IBNR.
Outro aspecto a ser salientado diz respeito à tendência ao aumento do número de ações judiciais ajuizadas contra as Seguradoras integrantes dos Consórcios do Seguro DPVAT, dentre as quais a Seguradora Líder DPVAT. Ao final do ano de 2008 havia, em andamento cerca de 209 mil ações e, ao final deste ano, o total de processos ultrapassou 225 mil, merecendo destacar que cerca de 56% (mais de 125 mil) destas ações foram ajuizadas sem que sequer tenha sido feito o pedido administrativo da indenização a uma Seguradora consorciada.
Metade dos recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, relativos à parcela dos prêmios tarifários, têm a seguinte destinação obrigatória: 45% para o Sistema Único de Saúde – SUS (Leis nº 8.212/91 e 9.503/97), para o custeio à assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito, e 5% para o DENATRAN (Lei nº 9.503/97), para campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.
Resumidamente, e de acordo com a legislação vigente e com as respectivas resoluções do CNSP, os recursos tiveram as seguintes destinações (em milhões de Reais), devendo ser destacado que o resultado da operação do Seguro DPVAT recebido pelas 65 Seguradoras consorciadas é limitado exclusivamente àquele estabelecido na regulamentação e indicado no quadro abaixo, sem qualquer outra remuneração, seja a que título for:
O Seguro DPVAT beneficia todas as vítimas de acidentes com veículos, ocorridos dentro do País, sejam pedestres, passageiros ou motoristas. As indenizações são pagas, independentemente da apuração de culpa ou da identificação do veículo causador do dano, sem a necessidade de intermediário.
Justamente com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso da população a este importante instrumento de proteção social, foi iniciada uma ampla campanha de divulgação institucional do Seguro DPVAT em todo o País em novembro de 2009, bem como a ampliação da rede de atendimento através do projeto Parceiro DPVAT iniciado no segundo semestre de 2009.
A Seguradora Líder DPVAT, responsável pela administração das operações dos Consórcios do Seguro DPVAT, dos quais participam 65 Seguradoras, tem como compromisso assegurar à população, em todo território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT, administrando com transparência os recursos que lhe são confiados com a utilização de modernos métodos de gestão, além de apoiar ações que contribuam para a redução dos acidentes de trânsito.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2010.
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
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