Os programas para uso de capacete são eficazes em colocá-los nas cabeças
As leis que tornam obrigatório o uso de capacetes são importantes para aumentar o seu uso, especialmente nos países de baixa e média renda, onde o uso de capacete é raro, mas há um grande número de usuários de veículos motorizados de duas rodas.
Foram realizados muitos estudos que avaliaram o impacto das leis de uso de capacete sobre o índice de uso, traumatismo e mortes (ver Box 1.4). Quando foram aplicadas as leis para uso de capacetes, observou-se que o índice de uso subiu para 90% ou mais (Ref. 17 a 19); quando a lei não é aprovada, os índices de uso caem, geralmente, para menos de 60% (Ref. 20 a 22).
O padrão é semelhante com relação aos efeitos dessas leis sobre os traumatismos. Diversos estudos demonstraram que a introdução de leis para uso de capacete reduz o número de traumatismos e de mortes, enquanto muitos estudos demonstram que um aumento de traumatismos e mortes ocorre quando as leis sobre uso de capacete não são aprovadas (ver Box 1.5). Por exemplo, diversos estudos no Texas, EUA, demonstraram que a introdução de uma legislação abrangente sobre capacetes para motociclistas está associada a uma redução no número de traumatismos e mortes. Em um desses estudos, houve um decréscimo no índice de traumatismos da ordem de 9 a 11% (Ref. 23), enquanto outro mostrou reduções mais notáveis de 52 a 59% no número de traumatismos e de mortes (Ref. 24). Em contraste, a não aprovação de legislação para uso de capacete na Flórida levou a um aumento de 17,2 a 20,5% tanto no número de mortes quanto no índice de mortes (Ref. 25 e 26).
Está claro que a introdução de uma legislação completa (ou seja, que se aplique a toda a população) está ligada a um decréscimo significativo no número de traumatismos e mortes. É imperativo que os que elaboram a política legislem e façam cumprir o uso de capacetes para motociclistas por toda a população. Legislação fraca ou parcial que obriga ao uso de capacete para quem tem menos de 21 anos, não tem seguro saúde, ou somente quando trafegarem em determinadas vias, não protege eficazmente os que se encontram em risco e deve ser melhorada para uma cobertura abrangente.
No entanto, é importante observar que a maioria dos estudos que examinam o impacto das leis para uso de capacete por motociclistas foram realizados em países de renda alta, onde a legislação é maciçamente aplicada quando aprovada, e a qualidade dos capacetes é alta. Embora pareça muito provável que a introdução de legislação de uso de capacetes para motociclistas em países de renda baixa ou média diminua os índices de mortes de motociclistas no nível da população, se os índices de uso de capacete forem altos, há vários fatores desconhecidos. A disponibilidade de capacetes de alta qualidade não é geral em todo o país, nesses casos, e a eficácia dos capacetes disponíveis também não é conhecida. O cumprimento da lei também é um fator que precisa ser considerado. Em países de baixa e média renda, onde os recursos da polícia são restritos e a atitude da comunidade com respeito ao uso de capacete não é de apoio à legislação, o cumprimento eficaz da lei requer apoio amplo do governo.
A legislação tem maior probabilidade de funcionar onde há capacetes de alta qualidade acessíveis e que a população possa comprar, onde a aplicação da lei é abrangente e há educação geral da comunidade sobre os benefícios do uso de capacete.
É importante que quando a legislação sobre o uso de capacetes para motociclistas for introduzida em países de baixa e média renda, haja aplicação eficaz da lei, um suprimento de capacetes de qualidade (que atendam aos requisitos internacionais ou do país) prontos para serem adquiridos a preços acessíveis pela população, e campanhas amplas de educação para a comunidade e a polícia. Também é imperativo que a avaliação da legislação seja planejada antes da implementação, para que a avaliação da eficácia da intervenção possa ser realizada.
Para ler mais, clique aqui
Para voltar ao início do manual ou para baixar o manual inteiro em formato pdf, clique aqui
