Portaria Interministerial n° 3.000 de 6/12/2013
Altera a composição da Comissão, que passa a reunir representantes de: Ministério da Saúde, que a coordenará; Casa Civil da Presidência da República; Ministério das Cidades; Ministério da Justiça; Ministério dos Transportes; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério da Educação; e Ministério da Previdência Social.
